DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Os candidatos deverão comparecer à Polícia Civil do Estado do Ceará, situada na Rua Professor Guilhon, s/n, Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP 60.415-330, após a publicação deste Ato, nos horários de 8h às 17h, com a finalidade de tratar da posse para o cargo de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, munidos dos seguintes documentos:

1. Foto 3x4 com fundo branco:

• 1.1 Para os homens: terno de cor preta, com camisa branca e gravata;

• 1.2 Para as mulheres: blazer de cor preta, com camisa ou blusa branca;

1. Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade Nacional (CIN);

2. Fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a correspondente Situação Cadastral;

3. Fotocópia autenticada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (dentro da data de validade);

4. Fotocópia autenticada do Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

5. Fotocópia autenticada de Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

6. Fotocópia autenticada do Título de Eleitor;

7. Fotocópia autenticada do Documento de Identificação Militar, se candidato militar;

8. Certidão da Justiça Eleitoral com “Nada Consta”;

9. Certidão da Justiça Eleitoral com “Estar quite/quitação eleitoral”;

10. Certidão negativa de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedida pelo Fórum do Estado ou da unidade da Federação na qual tenha residido nos dois últimos anos;

11. Certidão negativa de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado ou da unidade da Federação na qual tenha residido nos dois últimos anos;

12. Certidão negativa da Justiça Federal do Estado ou da unidade da Federação na qual tenha residido nos dois últimos anos;

13. Certidão negativa do Tribunal Regional Federal do Estado ou da unidade da Federação na qual tenha residido nos dois últimos anos;

14. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal;

15. Certidão dos antecedentes criminais da Polícia Civil;

16. Certidão de não acumulação de cargos (disponível no sítio eletrônico da SEPLAG/CE);

17. Comprovante de residência atualizado no nome do candidato ou declaração firmada pelo candidato, assinado por certificação digital ou com firma reconhecida em cartório;

18. Declaração de que goza de boa conduta e de idoneidade moral na vida pública e privada, assinada por autoridade policial (Delegado de Polícia) ou judiciária (Juiz de Direito);

19. Formulário de Dados Pessoais;

20. Formulário de autodeclaração de bens e valores;

21. Formulário de Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará;

22. Formulário de Declaração de acumulação ou não acumulação de cargos nas três esferas de Poder.

23. Caso exerça cargo, emprego ou função pública, providenciar os 03 (três) documentos abaixo:

• 24.1. Declaração emitida pelo órgão de origem informando que o candidato não responde a processo administrativo-disciplinar nem teve contra si aplicada pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo, cabendo ao candidato apresentar certidões comprobatórias dessas condições. 24.2. Declaração emitida pelo órgão de origem informando o cargo que ocupa e a respectiva carga horária.