DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.053223/2026-75

I - Doc. nº 265/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 5.183,75 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Wilson Alves de Freitas. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS

NUP 24001.053221/2026-86

I - Doc. nº 286/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 13.384,58 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Ronaldo Pedrosa Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.053220/2026-31**

I - Doc. nº 362/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE UMARI - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 2.331,00 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Alex Sandro Rufino Ferreira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº19/2026 NUP 24001.020446/2026-56 PRÉ-RESERVA 1464136000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo para a saúde - Monsenhor Tabosa/CE - MAPP nº 5738. VALOR: R$ 89.710,00 (oitenta e nove mil e setecentos dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 83003 - 2420 0254.10.301.171.10898.12.444042.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Salomão de Araújo Sousa. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº21/2026 NUP 24001.039911/2026-22 PRÉ-RESERVA 1464339000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável; OBJETO: aquisição de ambulância para o Município de Itaiçaba/CE - MAPP nº 5975. VALOR GLOBAL: R$ 162.666,67 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22380 - 24200254.10.302.171.10899.04.444042.1.5009100000.0, e 956267 - 24200254.1 0.302.171.10899.04.444042.2.5011100000.0. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 03/07/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Antoniel Max Silva Holanda.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº22/2026 NUP 24001.022639/2026-41 PRÉ-RESERVA 1464507000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE CRATO - CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis OBJETO: a aquisição de veículo** para o distrito de Carrapato no município de Crato - MAPP 5742. VALOR GLOBAL: R$ 187.093,33 (cento e oitenta e sete mil, noventa e três reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28884-24200254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 03/07/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e André Barreto Esmeraldo.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.048941/2026-20 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº130/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.900.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE . OBJETO: Presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/ CE - MAPP 5928. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de