Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/07/2026 · pág. 5

DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

217

E ITENS: HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 135; VALOR UNITÁRIO: R$ 55,9700; VALOR TOTAL: R$ 7.555,95; ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 31.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,5100; VALOR TOTAL: R$ 46.885,50; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 8; QUANT.: 180; VALOR UNITÁRIO: R$ 391,3510; VALOR TOTAL: R$ 70.443,18; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 124.884,63.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.002920/2026-68 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº205/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE . OBJETO: repasse de recursos para aquisição de Ambulância para o Município de Varjota-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 5694. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013, pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018 e demais alterações, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$172.966,67 VALOR: R$172.966,67 (cento e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$22.966,67 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20339-24200254.10.302.171.10899.11.444042.1.5009100000.0; 958129-24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Elmo Bezerra Monte. Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2026

NUP: 24001.052404/2026-84

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.482,97 (doze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA. - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/000188, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 465/2025. O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços em horas/ano de Médico Generalista, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, no período de 21/05 a 20/06/2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº112/2026

PROCESSO: NUP 24001.039381/2026-12

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72, da Lei nº. 9.809/1973 c/c art.52,inciso IX, da Lei nº 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como na Resolução nº 168/2021CIB/ CE e Portaria nº 511/2010, reconhecer dívida no valor de R$ 2.453,63 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, sessenta e três centavos), junto à UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, referente às ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes, na competência de abril de 2026 e apresentados em maio de 2026, sem cobertura contratual, ensejando o pagamento por indenização, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Eliana Régia Barbosa de Almeida ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – COREG

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2026

PROCESSO: NUP 24001.038977/2026-03

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72, da Lei nº. 9.809/1973 c/c art.52,inciso IX, da Lei nº 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como na Resolução nº 168/2021-CIB/ CE e Portaria nº 511/2010, reconhecer dívida no valor de R$ 2.639,63 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais, sessenta e três centavos), junto à UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, referente às ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes, na competência de abril de 2026 e apresentados em maio de 2026, sem cobertura contratual, ensejando o pagamento por indenização, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026. Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Eliana Régia Barbosa de Almeida ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – COREG