DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026
227
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2085/2026-GS DE 01 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | TOTAL | |||||
| Joao Marcos Leitao da Costa |
2° Sargento PM | 302.347-1-5 | II | 01/07/2026 | Tianguá-CE | 1 (uma) diária | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| 02/07/2026 | Ubajara-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | |||||
| Maria de Fatima de Almeida Paiva |
2° Sargento PM | 303.629-1-8 | II | 01/07/2026 | Tianguá-CE | 1 (uma) diári | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| 02/07/2026 | Ubajara-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | |||||
| TOTAL | R$ 430,98 |
PORTARIA Nº2086/2026-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Fortaleza-CE, com as finalidades de deslocar o servidor das Bases CIOPAER Sobral, Quixadá e Crateús-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Fortaleza-CE, conforme NUP 10001.010051/2026-31, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de Julho de 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2086/2026-GS DE 01 DE JULHO DE 2026
| CARGO/ | Í | Í | DIÁ | RIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | % ACRÉSCIMO | TOTAL |
| Amilton Sousa Martins | Subtenente PM | 127.284-1-7 | II | 28/05/2026 | Fortaleza-CE | 0,5 (meia) diária | R$ 143,66 | 35% | R$ 96,97 |
| Marinho Glauber Mota De Sousa | Subtenente BM | 109.034-1-6 | II | 28/05/2026 | Fortaleza-CE | 0,5 (meia) diária | R$ 143,66 | 35% | R$ 96,97 |
| Sharliandro Almeida Lúcio | 2 Sargento PM | 304.136-1-X | II | 28/05/2026 | Fortaleza-CE | 0,5 (meia) diária | R$ 143,66 | 35% | R$ 96,97 |
| Anastacio Araujo Mota | 3º Sgt PM | 588.024-1-7 | II | 28/05/2026 | Fortaleza-CE | 0,5 (meia) diária | R$ 143,66 | 35% | R$ 96,97 |
| Renann Costa Leite | Cabo PM | 306.567-1-7 | II | 28/05/2026 | Fortaleza-CE | 0,5(meia)diária | R$ 143,66 | 35% | R$ 96,97 |
| TOTAL | R$ 484,85 |
PORTARIA Nº2195/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 02 e 03/07/2026, com a finalidade de realizarem atividade de Segurança Orgânica naquele município, conforme NUP 10001.010303/202621, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2195/2026-GS DE 02 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jefferson Anderson Queiroz Viana | 3º Sargento PM | 304.312-1-9 | II | 02 e 03/07/2026 | Juazeiro do Norte-CE | 1 (uma) e meia | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| Jessica Limeira Ramos | Cabo PM | 308.820-8-3 | II | 02 e 03/07/2026 | Juazeiro do Norte-CE | 1(uma)e meia | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 430,98 |
*** *** * PORTARIA Nº2196/2026 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no art. 9º, da Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS , a partir de 30/06/2026, da Portaria nº1312/2024 – GS , de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2024. 2. DESIGNAR THIAGO TELES VERAS NUNES , matrícula nº 300030-0-4, como Encarregado Titular de Proteção de Dados Pessoais, e GUILHERME GURGEL BARROSO PIMENTEL** , matrícula nº 300032-8-4, como Encarregado Suplente de Proteção de Dados Pessoais, para atuarem como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS. 3. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 julho de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº22/2026
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.598.592/0001-34, com sede na ua Joaquim Pereira, nº 855- Centro, CEP: 62.340-000 – Frecheirinha/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:
| ORD | ESPECIFICAÇÃO | VALOR DO BEM | Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|---|
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, | |||
| 01 | POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS. CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 – PLACA: |
101.000,00 | 158001 |
| THY4I51 – Número Chassi: 9BGEA69A0TG230318 | |||
| VALOR TOTAL R$(CENTO E UM MIL REAIS). | R$ 101.000,00 |
OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 22/2026, no valor total de R$ 39.588,10(trinta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009943/2026-99 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.
Alehandra de Oliveira Castro ARTICULADORA/ASJUR