DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

264

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°36/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 780/2025, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Dionísio Torres, Fortaleza. representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 02.313.830/0001-02, com endereço na Travessa Miguel Ferreira Lima, nº S/N bairro: Centro, CEP 62.748-000, representada por seu(ua) Presidente, Vereador(a) MANOEL DE FREITAS VIANA, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 002/2024 publicado em 29 de abril de 2024, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), HELENA LIMA DE SOUSA, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 15/05/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE, pela CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, MANOEL DE FREITAS VIANA e representando a ESCOLA DO PARLAMENTO, HELENA LIMA DE SOUSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°37/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 780/2025, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Dionísio Torres, Fortaleza. representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 01.598.356/000131, com endereço na Avenida Cel. João Correia, nº 381 bairro: Centro, CEP 62.820-000, representada por seu(ua) Presidente, Vereador(a) SHEILA PEREIRA DAMASCENO, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 001/2024 publicado em 27 de março de 2024, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), VITÓRIA LIMA DA SILVA, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 22/05/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE, pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, SHEILA PEREIRA DAMASCENO e representando a ESCOLA DO PARLAMENTO, VITÓRIA LIMA DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°38/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 780/2025, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Dionísio Torres, Fortaleza. representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 63.386.916/0001-41, com endereço na Avenida Marilândia, nº 081 bairro: Centro, CEP 63.480-000, representada por seu(ua) Presidente, Vereador(a) JOSE ERLANIO LIMA FREITAS, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 001/2024 publicado em 28 de maio de 2024, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), ANA SÉLIA AUGUSTO, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 22/05/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE, pela CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA JOSE ERLANIO LIMA FREITAS e representando a ESCOLA DO PARLAMENTO, ANA SÉLIA AUGUSTO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°37/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa BUDEGA IN KASA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.631.563/0001-98, com sede à Rua Padre Antonino, 221, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará. CEP:60.110-480. OBJETO: CONCESSÃO DE USO, À TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO DE ÁREA TOTAL DE 40m², PARA INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MINIMERCADO AUTÔNOMO EM 03 (TRÊS) UNIDADES EDIFICIO SEDE (15M²), ANEXO II (10M²) E ANEXO III (15M²), NA AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 2807, NA RUA BARBOSA DE FREITAS, 2674 E NA AVENIDA PONTES VIEIRA, 2348. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 40/2026, Processo nº 11374/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da CESSÃO será de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos subsequentes, mediante termo aditivo, até o limite de 10 (dez) anos, após a verificação da real necessidade e quando comprovadamente vantajoso para a Administração, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, desde que a instrução contemple: VALOR GLOBAL: R$ 11.616,00 (ONZE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. VITORIA REGIA LEAL VASCONCELOS e o Sr. MATHEUS PFAENDER SOBREIRA pela BUDEGA IN KASA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL