DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

266 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.07.01.01CP. A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CEQS da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de ARACOIABA-CE, informa que receberá documentos e propostas visando a SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL (CAPS E UPA) E HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE , o que o fará nos termos do Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.07.01.01-CP, em consonância com a Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de saúde, na Lei Federal no 8.080/90 (SUS), Lei Federal 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Lei Municipal nº 1.299/2020 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021 e demais legislações pertinente a matéria. Os documentos e propostas serão recebidos pela COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CEQS da Secretaria Municipal de Saúde de ARACOIABA-CE, no Setor de Licitações do Município, localizado a Av. da Independência, n° 134, Centro, ARACOIABA, CEARÁ, a contar da publicação deste edital, até o dia 21 DE JULHO DE 2026, ÀS 09H (NOVE HORAS) . Informações por e-mail: [email protected]. ARACOIABA/CE, 02 DE JULHO DE 2026. FRANCISCO MAGNO JORGE COSTA - Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CEQS.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Saúde - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação Para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes e Início da Fase de Habilitação. Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE-01.12.2/2026-PMBS/SMS . Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos saneantes domissanitários (inseticidas, raticidas e herbicidas), destinados ao controle de vetores, pragas urbanas e manutenção de áreas públicas. O Pregoeiro do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Mercosul Agronegócios LTDA. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu Conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe total Provimento, reformando integralmente a decisão anteriormente proferida. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e. Diante do resultado do julgamento do recurso acima, ficam convocadas, desde já, as empresas licitantes remanescentes e demais interessados para a reabertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes remanescentes e início da fase de habilitação, que ocorrerá a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 06 de julho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Maria de Fátima melo - Equipe de Planejamento.

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COMPANHIA BRASILEIRA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA CASTANHA DO CAJU COBICA - CNPJ/MF Nº 07.221.468/0001-55 - NIRE 2330001345-0 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Industrialização da Castanha do Caju Cobica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.221.468/0001-55 e na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o NIRE 2330001345-0, com sede na Rua Adriano Martins, nº 267, Bairro Jacarecanga, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.010-590 (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia [•] de junho de 2026, às 08h00 (oito horas), na sede social da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1) A ratificação da deliberação do Conselho de Administração na Reunião realizada em 01 de junho de 2026, que autorizou a alienação, pela Companhia, do imóvel situado na Rua Pintor Antônio Bandeira, no Bairro de Jacarecanga, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com área de 6.630,00 m² (seis mil, seiscentos e trinta metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 7.078 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE e inscrito no Cadastro Municipal sob nº 341034-0 (“Imóvel”);2) A alteração da estrutura da Diretoria da Companhia, atualmente composta por 5 (cinco) Diretores, que passará a ser composta por 1 (um) único membro, na qualidade de Diretor Presidente, ao qual serão atribuídas todas as competências, responsabilidades e poderes de representação da Companhia, nos termos do Estatuto Social; e3) A reforma dos artigos 16, 17 e exclusão dos artigos 18, 20, 22, 23, 24 e 25 do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos demais artigos e consolidação do Estatuto Social. Observado o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/1976, os acionistas poderão se fazer representar através de procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante a apresentação do instrumento de mandato devidamente formalizado. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026. OSNY MONTEIRO NETO - Presidente do Conselho de Administração.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; N.º 2026.06.29.01PE : OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TANQUE (CARRO-PIPA), COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS, INCLUINDO CONDUTOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SEGUROS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DISPONIBILIZADO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 20.07.2026 ÀS 08:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e que a disputa se dará no mesmo dia às 09:00 hrs. Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: <https://compras.m2atecnologia.com.br/, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov. br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala do Setor de Licitações, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro.Hugo de Oliveira Nóbrega– Pregoeiro.

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A Prefeitura do Município de Madalena-Ce – através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos torna público, Extrato de Contrato Nº 0207.01/2026 – OBRAS , CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1902.01/2026 - CE – OBRAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1202.01/2026 – OBRAS, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil destinada à execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do município de Madalena/ce. Dotação Orçamentária: Exercício: 2026. Projeto Atividade: Unidade Administrativa - obras/pavimentação asfáltica na zona urbana e rural - Órgão - Programa/Atividade - 07.0707.15.451.2602.1.017. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. O valor total da contratação é de R$ 2.268.480,95 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos) . O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 e os prazos referentes à execução serão de acordo com o cronograma físico-financeiro. Contratado: NR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.635.562/0001-77. Assina pela Contratante: CRISTIANO BARROS UCHÔA. Cargo: Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assina pela Contratada: NILVAN RODRIGUES DE LIMA. Cargo: Titular Administrador. Madalena - CE, 02 de julho de 2026. Cristiano Barros Uchôa - Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através do Fundo Municipal de Assistência Social torna público o extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 16.002/2025-PE: Nº 16.002/2025-19SAS – Valor global: R$ 65.808,60; Nº 16.002/2025-20SAS – Valor global: R$ 938,00 – Contratada : N DA SILVA EQUILÍBRIO LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Natanael da Silva; Nº 16.002/2025-15SAS – Valor global: R$ 128.470,10; N° 16.002/2025-21SAS – Valor global: R$ 2.902,60 – Contratada : SOL NASCENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, através de seu representante legal, a Sra. Debora de Morais Gois Falcão; Nº 16.002/2025-16SAS – Valor global: R$ 118.702,25 – Contratada : MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, através de seu representante legal, a Sra. Antônia Cícera Sa Carvalho; N° 16.002/2025-22SAS – Valor global: R$ 1.719,45; N° 16.002/2025-24SAS – Valor global: R$ 12.409,14 - Contratada : FORT’UP DISTRIBUIDORA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Josias Mendes da Silva neto; Nº 16.002/2025-14SAS – Valor global: R$ 454.121,00; N° 16.002/2025-23SAS – Valor global: R$ 12.718,85 – Contratada : MARIA GECINEIDE FERREIRA NOBRE, através de seu representante legal, o Sr. Bruno Adler de Oliveira Nobre. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios para atender amplamente as demandas dos programas e serviços diversos da Secretaria de Assistência Social de Quixadá/CE. Prazo de vigência : até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Secretaria. Data da assinatura dos Contratos: 09,10,19,26 de fevereiro 2026; 09,15,22 de abril de 2026.