DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

64

empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 34.707,67 (trinta e quatro mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos). O valor global do contrato passa de R$ 808.896,60 (oitocentos e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) para R$ 843.604,27 (oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quatro reais e vinte e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 11/06/2030. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 26/06/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Ana Paula Araujo Santana / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2026/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI . V – ENDEREÇO: RUA 2 DE OUTUBRO, N° 23, SALA 1; BAIRRO: PARQUELÂNDIA; CEP.: 60.411-040; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69, item 6, c/c art. 83, item 2, “a” e item 4, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000049/2026/COGERH/GESIN, advinda da Gerência de Segurança e Infraestrutura, na solicitação da Contratada às fls. 03/09, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.004666/2026-27, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação , por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de execução, bem como o acréscimo de quantitativo ao contrato nº 025/2026/COGERH, o qual tem como objeto a prestação dos serviços de Recuperação da Barragem Carnaubal, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IX - VALOR DO ADITIVO: Será acrescido ao Contrato nº 025/2026/COGERH valor de R$ 46.124,49 (quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), que equivale a 10,28% (dez vírgula vinte e oito por cento) do valor atualizado do contrato, passando o valor do contrato de R$ 448.821,97 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte um reais e noventa e sete centavos) para R$ 494.946,46 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15/09/2026, com término em 14/11/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 025/2026/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/07/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Lincoln Freire Apoliano / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.042015/2026-41, Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde COAP/SEAPS/SESA, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de junho /2026, deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1551/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.026264/2024-27, e as determinações do art.5º §1° da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art. 8º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, alterado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 10 de abril de 2024, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) HERBERT FELIX COSTA , matrícula nº 300269-4-2, ocupante do cargo de médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de Mestre. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

PORTARIA Nº2207/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.060485/2025-13, e as determinações do art.5°§1° da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art.20 da Lei n°12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 16 de julho de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) ALESSANDRO RAFAEL AUGUSTO LIMA , matrícula 3002995-X, ocupante do cargo de Farmacêutico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2927/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nas alíneas “b” e “d” do subitem 14.1.1, do termo de referência, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais), à empresa KASMED IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.006.720/0001-92, estabelecida na Rua Lindolfo Miranda, nº 883, Amaralina, Bom Jesus da Lapa/Bahia, CEP: 47.600-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.082238/2025-60, quanto a entrega de material médico hospitalar, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE021379, emitida em 08/09/2025, decorrente do Contrato n.º 1274/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2023/0264. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA