DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador FRANCISCO ADALBERTO DE LIMA , matrícula nº 3002915-1, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Dom Bosco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº254/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador DANILO SILVERIO BEZERRA LEITE , matrícula nº 3002697-7, para exercer a função de Coordenador de Segurança, na Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 16/2025/SOHIDRA CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA , com sede na Av. B, 1123, Planalto do Aeroporto, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de julho de 2025. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 136, inciso IV, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 005/2026 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo , a fim de atender as finalidades do contrato: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0 – 18491 2920 0001.18.544.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 18447 II - APOSTILAMENTO: 2900001.18.544.342.11609.03.339030.1.7032200088.1-7627569 Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: W.L PONTES & CIA. V – ENDEREÇO: RUA: FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.800-000; QUIXERAMOBIM-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2018, no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000029/2026/COGERH/GRBANABUIÚ, expedida pela Gerência Regional da Bacia do Banabuiú (GRBANABUIÚ), na anuência da Contratada, na concordância da Diretoria Administrativo-Financeira e nos demais elementos constantes do Processo Administrativo Eletrônico NUP nº 29012.005037/2026-14, que passa a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº057/2022/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade da locação do imóvel situado na Avenida Dona Francisca Santiago, nº 44, Centro, Quixeramobim/CE, com área construída de 120,00 m², edificado em terreno de 60,00 m², destinado ao funcionamento da Gerência Regional da Bacia do Banabuiú (GRBANABUIÚ), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 57.113,67 (cinquenta e sete mil, cento e treze reais e sessenta e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 03/07/2026 até 03/07/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 057/2022/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 01/07/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / LOCATÁRIA e Telma Oliveira de Almeida Pontes / LOCADORA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V LTDA . V – ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I; BAIRRO: JEREISSATI I; CEP.: 61.900-410; MARACANAÚ-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, no art. 61 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – RILC/2022, na justificativa técnica apresentada pela Gerência de Manutenção – GEMAN, na manifestação jurídica da Assessoria Jurídica – ASJUR e em tudo o mais que consta do Processo Administrativo NUP nº 29012.004501/2026-55. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do Contrato nº070/2022/COGERH , mediante replanilhamento contratual, com acréscimo das quantidades de itens constantes da planilha integrante dos autos, destinada ao atendimento das necessidades operacionais da COGERH, permanecendo inalteradas as especificações técnicas originalmente contratadas. IX - VALOR DO ADITIVO: Em decorrência da alteração quantitativa promovida por este Termo Aditivo, o valor do contrato será acrescido em R$ 1.731.192,54 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 15,67% sobre o valor originalmente readequado do contrato. Em razão do acréscimo ora promovido, o valor global do Contrato nº 070/2022/COGERH passa de R$ 11.049.701,69 (onze milhões, quarenta e nove mil, setecentos e um reais e sessenta e nove centavos) para R$ 12.780.894,23 (doze milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo será até 23 de setembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 070/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A . V – ENDEREÇO: AV. PDE ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, Nº 1530; BAIRRO: CIDADE MONÇÕES; CEP.: 04.563-004; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, na Cláusula Nona do CONTRATO Nº 043/2025/COGERH nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000274/2026/ COGERH/GEDEP, na solicitação da CONTRATADA, bem como em tudo o que consta no Processo NUP 29012.004268/2026-19, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº043/2025/COGERH , cujo objeto consiste na prestação dos serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, para os diretores,