DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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o vencimento-base, ao(à) servidor(a) ANTONIA DE MARIA LIMA FREIRE , matrícula nº 300365-6-5, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3045/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.082432/2025-45, e as determinações do art.5°§1° da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art.20 da Lei n°12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 25 de setembro de 2025, no percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) ANTONIA LIVIA SILVA HOLANDA** , matrícula 300397-2-6, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de mestra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3051/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.106043/2024-31 do SUITE, com fundamento no artigo 5° §1 da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) JOELMA DE BRITO SARAIVA SILVA , matrícula 300337-4-4, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, após obtenção do titulo de mestrado, a partir de 17 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3112/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do edital do pregão eletrônico 2025/0267, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 4.078,72 (quatro mil e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na AV DA UNIVERSIDADE, 3089 ALTOS, BENFICA, Fortaleza, Ceará, CEP 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.000896/2026-22, referente a entrega do objeto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE030450, emitida em 12/11/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/13895, Pregão Eletrônico nº 2025/0267. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3113/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$10.604,07 (dez mil, seiscentos e quatro reais, sete centavos), à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, 145 – Centro Industrial Nilton Arruda, na Cidade de Toledo, Estado do Paraná – CEP 85903-630, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001412/2026-62, quanto a entrega do medicamento – Lamotrigina, 100mg, comprimido, unidade 1.0 comprimido, nota de empenho nº 2025NE031086, emitida em 14/11/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/06328, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2024/1354. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3114/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Cláusula Décima Primeira, Subcláusula primeira, alínea “a” do termo de referência, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: Aplicar MULTA , no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), à empresa - LUXPLACAS INDUSTRIA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.787.494/0001-10, estabelecida na Q. Vinte Sete, nº 03, Conj Uirapuru Travessa WE 02 Quadra 27 Lote 03, Icui-Guajara, Ananindeua/PA, CEP: 67.125-864, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.078588/2025-21 e 24001.047267/2024-02, referente o material de consumo (crachá, pvc impresso, 01 furo, formato 5,4x8,5cm, 4x1 cores, identificação funcional, foto, brasão e timbre oficial do estado, identificação do órgão/entidade), especificado na Nota de Empenho 2024NE002272, emitida em 24/06/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 07224/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0049/2023 - SEPLAG. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3125/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 39.150,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta reais), à empresa - HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.196.341/0001-00, com sede na Rua João Thomaz Pinto, nº 1570, complemento: Módulo 5 Galpão A, Bairro: Canhanduba, Itajaí/SC, CEP: 88.313-045, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.032886/2025-75, referente a entrega do material médico hospitalar - EQUIPO MACROGOTAS PARA SORO MACROGOTAS, PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, descrito na nota de empenho nº 2025NE005975, emitido em 10/04/2025, Contrato nº 175/2025 - Dispensa de licitação nº 24/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA