DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026 67

PORTARIA Nº3137/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais ), à empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 42.345.121/0001-15, estabelecida na Avenida Deputado Paulino Rocha, n° 1307, LOTE 23, QUADRA 06 - Cajazeiras, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.111122/2025-45, quanto ao fornecimento do produto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE004611, emitida em 27/11/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3161/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do edital do pregão eletrônico 20241619, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 3.102,57 (três mil, cento e dois reais e cinquenta e sete centavos), à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001- 30, estabelecida na ROD BR 116, n° 2555, Complemento MODU/5, CEP 60.824115, BAIRRO/DISTRITO PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.113499/2025-39, referente a entrega do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE033773, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/06993, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241619. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3173/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, assim como, nos arts. 53 e 65 da Lei Federal nº 9.784/1999, RESOLVE: REVOGAR a ADVERTÊNCIA aplicada por meio da Portaria n° 6345/2025, publicada no D.O.E em 31/12/2025, à empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0001-04, estabelecida na Avenida Marginal Projetada, nº 1652, GALPAO1. 2-PARTE. 3. 4 5. 6. 7-PARTE 8-PARTE ALTURA DO KM 21 E 22 DA RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Jardim Mutinga, Barueri/SP, CEP 06.460-200, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.050894/2025-01, quanto à entrega do medicamento objeto da Nota de Empenho nº 2025NE009848, emitida em 20/05/2025, oriunda do Ata de Registro de Preços nº 2025/03665 e decorrente do Pregão Eletrônico nº 1635/2024, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3181/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.774,00 (mil setecentos e setenta e quatro reais), à empresa F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, estabelecida na: RUA TORRES CÂMARA nº 280 LJ 09, ALDEOTA FORTALEZA-CE CEP 60.150-060, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022868/2026-66, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE035329, emitida em 05/12/2025, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/17889 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240795. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3197/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 32,76 (trinta e dois reais e setenta e seis centavos), à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, com endereço na Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030405/2025-97, referente a entrega do medicamento RISPERIDONA, 2MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE003773, emitida em 20/03/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2024/03554, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0463. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3198/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 1.104,23 (um mil, cento e quatro reais, vinte e três centavos), à empresa BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, estabelecida na Rod. BR 116, nº 9466, Km 85, Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-762, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.026541/2026-63, referente à entrega do material médico hospitalar - FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA MÉDIA, descrito na nota de empenho nº 2026NE003365, emitida em 09/03/2026, oriunda do Contrato nº 1096/2025, vinculado a Dispensa de Licitação nº 313/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA