DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº3203/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.894,28 (mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), , à empresa DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 37.227.550/0001-58, estabelecida na: Rua R 05, N° 129, QUADRA R-7,LOTE 07, Setor Oeste, Goiânia/GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.109423/2025-17, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE003656 emitida em 22/10/2025, ARP: 22638/2024, oriunda do Pregão Eletrônico: 2023/0013. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº545/2023 PROCESSO Nº24001.022800/2026-87 PRÉ-RESERVA 1440598000

ESPÉCIE: DOC. Nº 333/2026 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 545/2023; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; ENDEREÇO:Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE SS LTDA ; ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, 1140, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: parágrafo 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: Supressão de valor do contrato nº545/2023 , que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização. VALOR GLOBAL: Será suprimido o importe de 0,0302062136200267%, consubstanciando a rubrica de R$ 31,57 (trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), sendo o valor global de R$ 104.514,92 ( cento e quatro mil quinhentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), dos quais já foram executados R$ 39.246,23 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), restando saldo de R$ 65.268,69 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Após o remanejamento, o saldo passará para R$ 65.237,12 (sessenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e doze centavos). DA VIGÊNCIA: O MESMO; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA:25/06/2026; SIGNATÁRIOS:ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E Germano Leitão de Andrade.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº759/2024 PROCESSO Nº24001.032769/2026-92 PRÉ-RESERVA 1447722000 ESPÉCIE: DOC. Nº 417/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 759/2024 ; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA; ENDEREÇO:Rua Walter Bezerra de Sá, n° 58, Bairro Dionísio Torres, CEP 60135-225, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COAPH COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA ; ENDEREÇO: Rua Joaquim Sá, nº 538, Dionísio Torres, CEP: 60.135-218, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo e o valor do Contrato nº759/2024 , que tem como objeto os serviços especializados em horas/ano, nas Áreas de FARMACÊUTICO HOSPITALAR; VALOR GLOBAL: R$ 221.121,60 (duzentos e vinte e um mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos); DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 18 de julho de 2026; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA:26/06/2026; SIGNATÁRIOS:CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHAES E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº797/2024 PROCESSO Nº24001.035098/2026-11 PRÉ-RESERVA 1449980000 ESPÉCIE: DOC. Nº 454/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 797/2024, CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 5445, Álvaro Wayne, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogar o Contrato nº797/2024 , que tem como objeto serviços hospitalares por meio de leitos de retaguarda de enfermaria clínica unidade adulto e procedimentos cirúrgicos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS acometidos por patologias clínicas ou cirúrgicas, regulados pela Central de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e procedente de unidades da Rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, respeitando os critérios de regionalização. VALOR GLOBAL: R$ 7.788.200,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e oito mil e duzentos reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2026 até 04 de julho de 2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E LUIZ FERNANDO PORTO MOTA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº880/2024 PROCESSO Nº24001.044876/2026-63 PRÉ-RESERVA 1459289000

ESPÉCIE: DOC. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 880/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA ENDEREÇO: AV ALMIRANTE BARROSO 600 - PRAIA DE IRACEMA CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/07/2026 até 03/07/2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. DATA: 16/06/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO