DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 202604270002- TERMO ADITIVO Nº 202604270002/01 - O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, torna público o presente tero de aditivo ao Termo de Colaboração nº 202604270002. PARTES: Município de Uruoca/CE (CNPJ nº 07.667.926/0001-84) e HABITA BRASIL– INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, nova Razão Social, antiga Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços (CNPJ nº 15.566.365/0001-55). INSTRUMENTO ORIGINÁRIO: Chamamento Público nº 03.200126-01 – Processo Administrativo nº 03.20012601. OBJETO DO ADITIVO: Retificação do valor global da parceria constante nos itens 8.1 e Cláusula Quatro do Termo de Colaboração (4.1 e 4.2) nº 202604270002, e supressão do item 8.3 da Cláusula Oitava do mesmo instrumento. VALOR RETIFICADO: De R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 3.168.749,58 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), correspondente à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, ao custo unitário de R$ 126.749,98 (cento e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) por unidade habitacional. MOTIVAÇÃO: Adequação decorrente de orientação técnica da Caixa Econômica Federal – CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50, que identificou a inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria (R$ 81.250,42) confome às disposições da Portaria MCID nº 75/2025, que estabelece que a execução do Trabalho Técnico Social (TTS) não poderá ser realizada pela mesma entidade ou empresa responsável pela execução das obras do empreendimento.. O ajuste não altera o objeto, o número de unidades habitacionais contratadas nem os demais termos da parceria. A supressão do item 8.3 decorre da incompatibilidade da vedação nele prevista com a sistemática tributária adotada na execução do instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 202604270002; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Laércio Gomes de Albuquerque –Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Habitação de Uruoca/CE; Saiomara Gonçalves de Lima – Presidente da OSC. Laércio Gomes de Albuquerque- Ordenador de Despesas.

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TJ Participações Ltda. CNPJ/MF nº 10.395.762/0001-98 - NIRE 23201816171 - Edital de Convocação. Ficam convocados os sócios da TJ Participações Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem em reunião de sócios da Sociedade que será realizada no dia 14 de julho de 2026, às 16:30 horas na sede social da Sociedade, na Av. Washington Soares, nº 55, 12º andar, sala 1215, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811.341, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará (“Reunião de Sócios”), com a finalidade de deliberar sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: (i) a ratificação das seguintes deliberações aprovadas nas reuniões de sócios realizadas em 30.11.2023, 21.10.2024, 02.07.2025 e 28.04.2026: (a) tomar as contas dos administradores; (b) aprovar as demonstrações financeiras e os relatórios dos auditores independentes referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2022, 31.12.2023, 31.12.2024 e 31.12.2025; (ii) a ratificação dos valores globais de distribuições de lucros da Sociedade aprovados nas reuniões de sócios realizadas em 30.11.2023, 15.12.2023, 29.12.2023, 21.10.2024, 27.12.2024, 15.01.2025, 02.07.2025, 29.08.2025, 26.12.2025, 02.02.2026, 12.03.2026, 14.04.2026 e 28.04.2026; e (iii) a correção da alocação dos valores individualmente atribuídos aos sócios nas distribuições de lucros aprovadas nas reuniões de sócios realizadas em 30.11.2023, 15.12.2023, 29.12.2023, 21.10.2024, 27.12.2024, 15.01.2025, 02.07.2025, 29.08.2025 e 26.12.2025. A Reunião de Sócios será realizada de forma híbrida, podendo os sócios participar presencialmente, na sede da Sociedade, ou remotamente, por meio da plataforma eletrônica “Microsoft Teams” (“Plataforma”). Para participarem na Reunião de Sócios por meio da Plataforma, o sócio deverá solicitar o link de acesso à Plataforma através do e-mail nilo. holanda@ calila.com.br, até as 9:00h do dia anterior à Reunião de Sócios. As informações necessárias para acesso ao ambiente eletrônico serão disponibilizadas pela Sociedade aos sócios solicitantes com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da realização da Reunião de Sócios. Os sócios deverão apresentar ao presidente da mesa da Reunião de Sócios no dia da Reunião de Sócios, no caso de participação presencial, ou por meio eletrônico, juntamente com a solicitação do link de acesso à Plataforma mencionada acima: (a) no caso de sócio pessoa física: documento de identidade oficial com foto, e, caso seja representado por procurador, documento de identidade do procurador e cópia do instrumento de mandato devidamente assinado por V.Sa.; ou (b) no caso de sócio pessoa jurídica: (i) documento de identidade oficial com foto do(s) representante(s) legal(is); e (ii) o ato societário comprovando poderes de representação. Os documentos e informações relativos às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade e poderão ser solicitados por meio do e-mail acima mencionado. Fortaleza, 06 de julho de 2026. Nilo Sérgio Holanda Gomes - Diretor Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.06.23.01 AO CONTRATO N. 202506260001, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.19.01, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, CAPS, PSF, NASF, CENTRO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇUCEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: WL SERVICOS E COMERCIO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 27 DE JUNHO DE 2027. ASSINA PELA CONTRATADA: WELLINGTON ALVES DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE1506.01SAS/2026 - O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O NÚMERO PE1506.01SAS/2026, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS, DESTINADAS AO APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), INTEGRANTE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), VISANDO À PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES, DA INCLUSÃO SOCIAL, DA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DOS USUÁRIOS ATENDIDOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. A DATA DA SESSÃO PÚBLICA FICA MARCADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2026, ÀS 10:00HS NO PORTAL HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR. O EDITAL E ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NA PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME, ALÉM DE PRESENCIALMENTE. SABOEIRO-CE, 03 DE JULHO DE 2026. NADILA SANTOS OLINDA AMORIM. ORDENADORA DE DESPESAS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato de Gestão nº 0426CHPSS1. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de Saúde. CNPJ nº 11.924.674/0001-07. Contratada: Instituto Ygéia de Gestão em Saúde, CNPJ nº 61.645.565/0001-10. Fundamento Legal: Chamamento Público nº 0426CHPSS, Processo Administrativo nº 00010.20260518/0001-82. Objeto: Contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, com finalidade específica de operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde compreendendo o Hospital Municipal Dra. Francy Frota do Município de Ipaporanga/CE. Valor Total: R$ 6.176.508,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Origem dos Recursos: Erário Municipal. Dotação: 10.02.10.301.0181.2.070. 3.3.50.43.04. Data da Assinatura: 02 de julho de 2026. Signatários: Pelo Município de Ipaporanga: Hellen Maria Melo Silva - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Pela Organização Social: Samuel Wesley Dantas da Silva. Ipaporanga/ CE, 02 de julho de 2026.