DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.06.30.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202507020001, DECORRENTE DO PREGÃO Nº 2025.06.09.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10M³ E 6M³, INCLUINDO MOTORISTA E MANUTENÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, INSUMOS E RESÍDUOS DIVERSOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: MANOEL DIAS NETO. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 03 DE JULHO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 03 DE JULHO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MANOEL DIAS NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 30 DE JUNHO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Decreto Nº 1.312, de 26 de Junho de 2026. Homologa na íntegra o resultado final do Processo de Concurso Público da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio - AMT, para preenchimento de cargos de agente municipal de trânsito, regido pelas normas contidas no Edital nº 001/2025, de 09 de maio de 2025. O Prefeito Municipal do Eusébio, usando de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 37, IX da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no Edital de Concurso Público 001/2025, de 09 de maio de 2025, Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade administrativa discricionária da Administração Pública Municipal, Considerando que todos os princípios constitucionais relativos a execução do processo de concurso público foram respeitados, Considerando o Processo Administrativo de Concurso Público emitido e enviado pelo Instituto Consulpam, empresa executora do certame, acerca das etapas de execução do referido Processo de Concurso Público, Decreta, Art. 1º Fica Homologado em todos os seus termos o processo de concurso público para preenchimento dos cargos de Agente Municipal de Trânsito, regido pelo Edital nº 001/2025, de 09 de maio de 2025, em especial o resultado final (Publicado eletronicamente em 19 de maio de 2026, no site https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/352/concursos/52/anexos/007a803447d5-401e-9b10-5f84aa878490.pdf e afixado no quadro de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, parte integrante deste decreto, independentemente de transcrição. Art. 2º Os candidatos aprovados serão convocados e alocados obedecendo o disposto no Edital nº 001/2025, de 09 de maio de 2025 (Regulamento do Processo Concurso) https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/352/concursos/52/anexos/f84f0f49-a506-4af1-b972-611b63810600.pdf . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 26 de junho de 2026. José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito do Município de Eusébio.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.200126-01- O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 03.200126-01, lavrado em 15 de abril de 2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social no Município de Uruoca/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 03.200126-01. OSC PARCEIRA: HABITA BRASIL– INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, nova Razão Social, antiga Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços – CNPJ/ MF nº 15.566.365/0001-55. RETIFICAÇÃO: Onde se lia valor global de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e custo unitário de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por unidade habitacional, passa a se ler valor global de R$ 3.168.749,58 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e custo unitário de R$ 126.749,98 (cento e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) por unidade habitacional. MOTIVAÇÃO: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria, identificada em análise técnica da Caixa Econômica Federal– CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do programa, conforme às disposições da Portaria MCID nº 75/2025, que estabelece que a execução do Trabalho Técnico Social (TTS) não poderá ser realizada pela mesma entidade ou empresa responsável pela execução das obras do empreendimento. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal ederal. DATA DA RETIFICAÇÃO: Retroage à data do ato retificado: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIO: Jan Kennedy Paiva Aquino – Prefeito Municipal de Uruoca/CE. Uruoca/CE, 02 de julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº: 2025.08.29.02-SMS. PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 2025.07.07.01-PE. CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº02.437.268/0001-10. CONTRATADA: ALEXANDRE MAGNO DE ALCANTARA SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.383/0001-36. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 156.878,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11 11. 10 301 0037 2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, 11 12. 10.302.0176.2.080 - Manutenção do Bloco da Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, 11 12. 10.301.0171.2.073 - Manutenção do Bloco da Atenção Primária, 11 12. 10.301.0171.2.042 - Manutenção das Atividades de Outros Programas/ Convênios Vinculados a Saúde. Elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. terc. PJ. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde pela CONTRATANTE; e Alexandre Magno de Alcântara Siqueira, pela CONTRATADA.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº: 2025.08.29.02-SMS. PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 2025.07.07.01-PE. CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº02.437.268/0001-10. CONTRATADA: ALEXANDRE MAGNO DE ALCANTARA SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.383/0001-36. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 156.878,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11 11. 10 301 0037 2.041- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, 11 12. 10.302.0176.2.080 - Manutenção do Bloco da Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, 11 12. 10.301.0171.2.073 - Manutenção do Bloco da Atenção Primária, 11 12. 10.301.0171.2.042- Manutenção das Atividades de Outros Programas/Convênios Vinculados a Saúde. Elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. terc. PJ. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde pela CONTRATANTE; e Alexandre Magno de Alcântara Siqueira, pela CONTRATADA.