DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.06.23.02 AO CONTRATO N. 202506260002, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.19.01, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, CAPS, PSF, NASF, CENTRO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇUCEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: M. L. C. SILVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 27 DE JUNHO DE 2027. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LADDYANE COSTA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE013/2026. PROCESSO Nº 0207.01/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA ESCOLA ABRAÃO CAÇULA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PAVÃO, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DOS DOCUMENTOS: A PARTIR DE 06/07/2026, NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 21/07/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACAO@FRECHEIRINHA. CE.GOV.BR. FRECHEIRINHA/CE, 03 DE JULHO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 06.002/2026-CE. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 13 de agosto de 2026, receberá as propostas de preços e os documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço por Global, tombada sob o n° 06.002/2026-CE, que versa acerca da Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria, Auditoria e Consultoria em Gestão Tributária e Urbanística, visando à promoção de maior eficiência e efetividade das políticas tributária, fiscal, arrecadatória, urbanística e de planejamento territorial do Município de Pacatuba/CE. A abertura dos Documentos será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 13 de agosto de 2026. A data de abertura das propostas e a sessão de disputa de lance serão agendadas por meio de chat de mensagens no sistema eletrônico www.bll.org.br. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula de Vasconcelos - Agente de Contratação. Pacatuba/CE, 03 de julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-005/2026 - SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), EM VIRTUDE DA ANULAÇÃO DO PROCESSO ANTERIOR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 21.07.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK - ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR. ERERÉ - CE, 03 DE JULHO DE 2026. ANTÔNIO FREIRE BESSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 02.CP.STDS/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02.CP.STDS/2026 – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de 25 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50, conforme o Convênio Nº 970739/2024, no município de Cariré-CE, de acordo com o projeto e demais documentos anexos ao Edital. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de CARIRÉ, para o exercício de 2026 nas classificações: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.03.08.244.08.07.1.021 – Construção, reforma, manutenção de unidades assistenciais; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.91 - Obras e instalações – obras em andamento; FONTE DE RECURSOS: 1700000000 – Outros convênios da únião. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 3.355.613,18 (Três Milhões, Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Seiscentos e Treze Reais e Dezoito Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir de 01/07/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: Claudia Nascimento Gonçalves - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Renan de Azevedo Portela - Francisco Renan de Azevedo Portela. Cariré-CE, 03 de Julho de 2026. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratações.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1606.01/2026-CP . ADENDO. A Prefeitura Municipal de SENADOR SÁ, por intermédio de seu agente de contratação, torna público o 01º (Primeiro) ADENDO AO EDITAL da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1606.01/2026-CP , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SA - CE, PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA COMUM E PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUANDO, AINDA, FRENTE AOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE . Pelos termos do adendo que hora se publica, fica alterado os seguintes termos do edital: 1) Fica alterado o Itens 10.4.1 e 10.4.1.1; 10.4.2 do edital; Cláusula 12.2; subitem 2.1 da Minuta de Contrato . 2) Fica alterado a Data da sessão pública, ficando alterado para ser realizada no dia 21 de julho de 2026 . O ADENDO ao edital encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. Estanislau Julião, S/N, Centro - Senador Sá-CE, - assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no sítio da Prefeitura Municipal. A Comissão de Contratação. Senador Sá, 06 de julho de 2026. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito de Senador Sá.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação - Pregão Nº 29.06.01.2026PE. O(A) Secretaria de Esportes e Juventude, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 20 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com. br/, Pregão nº 29.06.01.2026PE. Objeto: Aquisição de materiais esportivos e jogos educativos, destinado a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude do Município de Baixio-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ . Informações no endereço: Centro Administrativo Cicero Henrique Brasileiro - Bairro - Centro/ Baixio - CE / CEP:63.320-000. Baixio/CE, 06 de julho de 2026. Luiz Henrique Queiroz de Melo - Pregoeiro(a).