DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.15.449052.1.7991200016.1. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 24 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Adrian Barreiros de Souza Indústria e Comércio de Veículos e Motores LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº14/2025 - SEMA/BB

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A ; OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº14/2025 estando o contratado ciente da presente e, considerada a conveniência e oportunidade da Administração Pública, conforme justificativa acostada às fls. 121 e, especialmente da documentação probatória acostada ao processo administrativo no 57001.000021/2025-07. Com efeitos a partir de 14 de junho de 2026, lastreada na fundamentação do Parecer Jurídico acostado aos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula XVII do Contrato nº 14/2025, e ainda, no inciso VIII do art. 137 combinado com o inciso I, do art. 138, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. SIGNATÁRIO: Vilma Maria Freire dos Anjos. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, Fortaleza-CE, 25 de junho de 2026. Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUAN FERREIRA DA SILVA , matrícula 30000390, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 01 de Julho de 2026. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 01 de julho de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** *** O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , RAIMUNDO FELIPE MOREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA CC 0027/2026-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO FELIPE MOREIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA Nº049/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VITÓRIA ALINE DO NASCIMENTO FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000060-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aiuaba-CE, no período de 30 de junho a 01 de julho de 2026, com o objetivo de participar da Feira da Mulher Empreendedora, que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº050/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aiuaba-CE, no período de 30 de junho a 01 de julho de 2026, com o objetivo de participar da Feira da Mulher Empreendedora, que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº0051/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias a SERVIDORA abaixo relacionados, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 24 a 26 de junho de 2026, nos municípios de Mulungu/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000442/2026-89 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026.

Marcel Sales Girão SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO