DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026
169
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ VENCIMENTO - LEI nº 16.513/2018 c/c DECRETO nº 32.551/2018 (referência 37) com efeitos financeiros da referência 40, conforme art. 5º da Lei nº 17.181/2020 R$ 2.233,99 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE 10% R$ 223,40 GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 20% DECRETO Nº 22077 R$ 446,80 TOTAL R$ 2.904,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01410310/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LINDBERG DE OLIVEIRA BRAGA , CPF 074.071.493-72, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00019313, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023. | R$ 1.167,36 |
| Gratificação por tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 233,47 |
| Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários - GDSF - 5,50% - Lei Complementar Estadual nº 267/2021. | R$ 64,20 |
| TOTAL | R$ 1.465,03 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00627074/2024, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., à servidora MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA POLICARPIO , CPF 750.245.783-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12183917, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 18.353/2023) | R$ 7.938,67 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, c/c Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 |
R$ 2.603,09 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022 | R$ 190,80 |
| Parcela Nominalmente Identificável(Lei n° 15.901/2015) | R$ 629,84 |
| TOTAL | R$ 11.362,40 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07765564/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor ANTONIO EDNER GOMES FREIRE , CPF 284.230.703-87, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40403515, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por invalidez, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/2019, conforme laudo médico nº 0997258190916 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 | R$ 1.306,20 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 130,62 | |
| Gratificaçãopor Risco de Vida ou Saúde(20%)- Lei n° 11.720/1990 | R$ 261,24 | |
| TOTAL | R$ 1.698,06 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06946725/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SOFIA BEATRIZ DE PONTES VIEIRA , CPF 060.689.103-00, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe H, nível referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40305912, lotada no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 9.871,93 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art 43 da Lei Estadual nº 9.826/74 | R$ 1.974,39 |
| Gratificação de Titulação (15%) - Art 32 da Lei Estadual nº 13.658/2005 | R$ 1.480,79 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento - § 3º do Art 30 da Lei Estadual nº 13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual nº 16.534/2018 |
R$ 5.999,70 |
| TOTAL | R$ 19.326,81 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/06/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2026, que concedeu aposentadoria à SOFIA BEATRIZ DE PONTES VIEIRA, matrícula nº 40305912. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE