DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 175

o Pregão Eletrônico n° 2024/0005/SEDUC– ARP Nº 2024/00732, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as Unidades Assistenciais mantidas pela Secretaria da Proteção Social, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze), contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. O fornecimento é enquadrado como continuado tendo em vista que a aquisição de gêneros alimentícios está condicionado à sua essencialidade, à sua necessidade para a administração desempenhar suas atividades e que sua interrupção pode comprometer a continuidade dos serviços, sendo a vigência plurianual a mais adequada, considerando a vantajosidade econômica. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 132.400,71 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos reais e setenta e um centavos). DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47100 017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5 009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisco Adelino Soares Lima - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 02 de julho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº068/2026 IG Nº1463515

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa PH & B COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Coronel Virgílio Távora, nº 267, Sala 04, Bairro Centro, Itaitinga/CE, CEP: 61.880-047, inscrita no CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisca Aislan Pereira de Sousa, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.012048/2026-61, mediante as cláusulas e condições seguintes. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 2024/1472 – SESA - ARP nº 2025/01894, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Gêneros Alimentícios , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 23.175,00 (vinte e três mil, cento e setenta e cinco reais). DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.245.122.21186 .03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisca Aislan Pereira de Sousa - PH & B Comércio & Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 01 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2026 – CEAS-CE.

CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO SEGMENTO DE REPRESENTANTES E/OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS(AS) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ– CEAS/ CE – GESTÃO 2026-2028.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, e a Resolução Ceas/CE nº244, de 25 de junho de 2026, CONVOCA:

Art. 1º – Fica declarada a vacância e convocados os representantes e/ou organizações de usuários(as) da Assistência Social e das entidades e/ou organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de âmbito estadual, para a Assembleia de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Assistência Social, titulares e suplentes, para a Gestão 2026 a 2028.

A assembleia ocorrerá nas seguintes condições:

Data: 07 de agosto de 2026

Horário: das 08h às 13h

Local: Auditório da Escola da Gestão do SUAS (Esuas) Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – 3º Andar – Centro – Fortaleza – Ceará