DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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a Inspeção e reciclagem do SIPIA/CT no Conselho Tutelar da região e visitar a entidade que receberam recursos do FECA, concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.005,62 (hum mil e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº339/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS , que exerce o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 300555-1-9, para responder pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Sérgio de Abreu Brilhante, em virtude de 30 (trinta) dias de férias, no período 06.07 a 05.08.2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº340/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de Moraújo, Senador Sá, Massapê e Meruoca, no período de 13 a 17.07.2026, a fim de executar atividades de motorista na condução dos técnicos que assessorarão os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2026 IG Nº1462707

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Empresa SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Oscar Leitão, nº 546 - Paupina, Fortaleza - CE, CEP 60.872-685, inscrita no CNPJ sob o nº 26.780.062/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Sofia Maia Bucar, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.010982/2026-49, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº005/2026 , o qual tem como objeto as contratações de empresas para fornecimento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis), para atender as demandas de eventos desta SPS. DO REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 100.490,00 (cem mil, quatrocentos e noventa reais), com repercussão financeira de R$ 4.500,00, representando um acréscimo de aproximadamente 4,68%, em razão do reequilíbrio econômico- financeiro do grupo abaixo descrito.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do comprovante do apostilamento publicado em 11/03/2026, conforme NUP: 47001.010982/202649. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Sofia Maia Bucar SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 01 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°09/2025 IG Nº1458638

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE , inscrita no CNPJ sob o n.º 40.188.865/0001-48, com sede na Rua Vereador Mundico Martins, 120 – Centro, Acaraú-CE, CEP nº 62.580-000, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Therezinha de Jesus Gurgel Araújo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.011763/2026-87. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº09/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Humaniza APAE, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.05.335041.2. 6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Therezinha de Jesus Gurgel Araújo - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú – APAE ACARAÚ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 02 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº067/2026 IG Nº1463510

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Adelino Soares Lima, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.011821/2026-72, mediante as cláusulas e condições seguintes. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento