DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº292/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº300018-0-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixadá, Ibaretama, Ocara, Palhano, Russas e Limoeiro do Norte - CE, nos períodos de 29/06 a 03/07/2026 e 06 a 10/07/2026 a fim de avaliar mudas entregues pelos viveiristas para o plantio as unidades demonstrativas para o uso do hidrogel, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.292,94 (hum mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n°09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº297/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, MARCOS JACINTO DE SOUSA e IRINEUDA MONTE LOPES para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, sob a presidência do primeiro, destinada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas para o Projeto Hora de Plantar 2026/2027. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizada as distribuições das sementes e mudas do Projeto Hora de Plantar, conforme safra 2026/2027.

Taumaturgo Medeiro dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº298/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 30001389, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixadá, Ibaretama e Ocara - CE, no período de 29/06 a 03/07/2026, a fim de avaliar mudas entregues pelos viveiristas para o plantio as unidades demonstrativas para o uso do hidrogel, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n°09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2026

CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a aquisição de 200 (duzentos) microcomputadores do tipo desktop , modelo Lenovo ThinkCentre M75q ou equivalente técnico . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal 13.303/2016, Pregão Eletrônico nº90059/2025/TRE/RN, adesão a Ata de Registro de Preços nº134/2025-TRE/RN, Processo SEI 7660/2025-TRE/RN, Mapa de pesquisa de Preços Nº 2026/17853, Processo NUP de Nº: 21032.001175/2026-84 e Parecer Jurídico N°426/2026 – PROJU/EMATERCE FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, tendo inicio a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 881.800,00 (Oitocentos e Oitenta e Hum Mil, e Oitocentos Reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10996.03.449052.1.7002200082.123428 21200001.20.606.211.20829.03.449052.1.5011200070.1-23465 21200001.20.606.211.10996.03.449052.1.5009100000.0-25131 21200001.20.606.2 11.20829.03.449052.2.5011200070.1- 462368. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce e Roberto Márcio Nardes Mendes -Representante legal da Empresa Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2026

IG1445039

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º07.040.108/0001-57, representada neste ato pelos seus Diretores, Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, casado, contador, com CPF nº485.300.853-53, residente e domiciliado em Aquiraz/CE e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da capital, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, casada, Engenheira Química, com CPF nº 534.375.001-04. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a fornecer água tratada e/ou realizar a coleta e tratamento de esgoto da CONTRATANTE, cujas Unidades consumidoras DA Adagri. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este CONTRATO no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. Fundamenta-se, ainda, nos termos do art. 74, inciso I, §1º, da Lei nº 14.133/2021, bem como em todas as informações contidas nos Processo NUP 56022.000962/2026-11 e no Parecer ASJUR n° 171/2026. FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Uma vez tratar-se o objeto contratual de prestação de serviço público oferecido em regime de monopólio, a vigência do presente instrumento se dará por prazo indeterminado, a partir de 01/06/2026, competindo à CONTRATANTE comprovar, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, em conformidade com o Art. 109 da Lei 14.133/21.. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 sessenta e seis mil reais pagos em Dotação orçamentaria DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18964 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1.D ATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. e ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI. Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO