DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2025/SEDIH NUP 63000.000747/2026-25

IG 1462288000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 009/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 63000.000747/2026-25; III. Nas normas dos arts. 6º, LIX, 124, II, “d”, 135 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 35.790/2023. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº009/2025 , em decorrência do ajuste de salário base das categorias abrangidas pela homologação das Convenções Coletivas de Trabalho das categorias de Asseio e Conservação (CE000025/2026), Motorista (CE000655/2026), Informática (CE000176/2026) e Assistente Social (CE000282/2026), todas com vigência de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, tendo como data base 01º de janeiro, bem como o reajuste no valor do vale-transporte, nos termos do Decreto Municipal nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025. IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Em decorrência da atualização do salário-base e dos benefícios previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias de Asseio e Conservação (CE000025/2026), Motorista (CE000655/2026), Informática (CE000176/2026) e Assistente Social (CE000282/2026), fica acrescido ao contrato o montante de R$ 170.060,25 (cento e setenta mil, sessenta reais e vinte e cinco centavos). Com o valor acrescido, o valor mensal do Contrato nº 009/2025 passa para R$ 536.279,66 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e o valor global para R$ 3.771.256,96 (três milhões, setecentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). X – IG: 1462288000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0959/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.057768/2026-25, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Março de 2026, o(a) servidor(a) BRAZ LINHARES GOMES BARROS , matrícula nº 30009940, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 9 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

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PORTARIA Nº0983/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.095612/2026-42, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 11 de Maio de 2026, o(a) servidor(a) FRANCISCO RENATO DE ARAUJO FERREIRA , matrícula nº 30009029, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0988/2026–GAB . - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.064720/2026-73, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 13 de Março de 2026, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA , matrícula nº 30011333, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1008/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044084/2026-63, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 11 de Fevereiro de 2026, o(a) servidor(a) LUCAS RODRIGUES MESQUITA , matrícula nº 30008863, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1009/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.057689/2026-14, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Março de 2026, o(a) servidor(a) MARIA GENOILMA DE SOUSA ALVES , matrícula nº 30006674, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1016/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.041898/2026-46, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 09 de Fevereiro de 2026, o(a) servidor(a) JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 30008421, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO