DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº1079/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.024177/2026-71, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 29 de Janeiro de 2026, o(a) servidor(a) JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA , matrícula nº 30006380, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1203/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.082651/2025-07, resolve autorizar a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) FRANCISCO WELLINGTON SILVA DE AMORIM , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 9793889X, lotado(a) no(a) EEEP Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos e cessando os efeitos da Portaria nº 0786/2023– GAB, publicada no DOE de 24/07/2023. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 2 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1208/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 22001.119885/2026-90, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal do(a) servidor(a) com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, (o)a servidor(a) JORGE FERNANDO CASTRO SILVA** , matricula nº 30604091, ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 16 de setembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

NUP 22001.143022/2025-52

PROCESSO: NUP 22001.143022/2025-52 Contrato nº 12/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC CONTRATADA: OURO VERDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 46.333.345/0001-68 V. PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, RECONHEÇO o descumprimento contratual imputável à empresa contratada e ACOLHO , como razões de decidir, os fundamentos e conclusões constantes no Relatório Final da Comissão Processante do PARC (p. 132-136) . Por tais fundamentos, e no exercício da competência administrativa que me é conferida, DECIDO pela procedência das imputações e, por conseguinte, APLICO à contratada OURO VERDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 46.333.345/0001- 68), seguindo o disposto na Cláusula Décima Terceira do Contrato 12/2025, as sanções do IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará pelo prazo de 02 (dois) anos , nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, cumulada com MULTA, nos termos do art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 3.388,60 (três mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Após publicação da decisão e o trânsito em julgado administrativo, decorrido o prazo recursal previsto no art. 32 do Decreto Estadual nº 36.328/2024, determino a comunicação às unidades competentes para que adotem as providências de registro e atualização dos dados relativos à sanção aplicada no Cadastro de Fornecedor do Estado e demais sistemas nacionais (CEIS e CNEP), em estrito cumprimento ao art. 34, incisos I, II e III, do Decreto Estadual nº 36.328/2024. Fortaleza, 17 de junho de 2026. JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2025 - NUP 22001.103129/2026-49/IG: 1464448 - SAAC: 1369492

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BORGES CARNEIRO E CGL ITATIRA , estabelecida na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, 206, Bairro: Parreão, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-374, inscrita no CNPJ sob o nº 60.024.269/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GALBA CARVALHO CARNEIRO, inscrito no CPF sob n° 302.102.833-00 e documento de identidade n° 04126979132 DETRAN-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2025, publicado no D.O.E de 19/05/2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 105, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, que tem por objeto a construção de uma EEM, tipo I, com 08 salas de aula, em Cachoeira, município de Itatira – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 08 de julho de 2026 até 04 de novembro de 2026,conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho – COINF/SEDUC datada de 29/06/2026, às fls. 39/41.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretário(a) da Educação, respondendo- Contratante, GALBA CARVALHO CARNEIRO - Consórcio Borges Carneiro e Cgl Itatira - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 03 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2025 - NUP 22001.062799/2026-06/IG: 1449177 - SAAC: 1383133

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RD7 SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA , com sede na Rua Ribeiro Leitão, nº 109, CEP: 60.520-470, Fone: (85) 4042- 044, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 29.083.352/0001-