DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº264/2026 – SEAS - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Orientadores de Células da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, em consonância com o artigo 32 do Decreto nº 32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO o afastamento do Sr. RAUL VIANA DA MOTA, Matrícula: 30020502 ocupante do cargo de Orientador de Célula da Célula de Gestão de Financeira - CEGEF, em razão do gozo de férias no período de 03 a 17 de julho de 2026; CONSIDERANDO que a Célula de Gestão de Financeira -CEGEF, constitui órgão de execução instrumental, cujas atividades não podem sofrer interrupção; RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA , matrícula nº 30023536, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, símbolo DNS-2, para responder pela Célula de Gestão Financeira - CEGEF, no período de 03 a 17 de julho de 2026, em substituição ao Sr. RAUL VIANA DA MOTA, durante seu afastamento em razão do gozo de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025/NUP Nº47011.002447/2025-14 - IG: 1463606

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação de informações contidas na CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO do Contrato nº016/2025 , no seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, para atender as necessidades do Centro Socioeducativo São Francisco, localizado na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atender as necessidades do Centro Socioeducativo São Francisco, localizado na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, no artigo 29, do Decreto Estadual nº 35.790/2023 e suas alterações, nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 154/2026 – ASJUR/SEAS, na Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus anexos nos termos do processo em epígrafe. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O aditivo não altera a vigência do Contrato nº 016/2025. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; Francisco Gregory dos Santos Agostinho - Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 239/2022 - NUP 47011.001864/2026-21 - IG: 1463712000

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , CNPJ nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60.135-040, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários do Contrato nº239/2022 . VALOR GLOBAL: Fica renovado os créditos orçamentários, correspondente ao valor de R$ 454.477,93 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), quantia original do contrato. VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 06/07/2026 a 05/07/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.16 3.20752.01.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.02.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.11.339039.01.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 239/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - Executiva de Clientes Governo.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 134/2023 - NUP 47011.001865/2026-75 - IG: 1464543000 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , CNPJ nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60.135-040, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários do Contrato nº134/2023 . VALOR GLOBAL: Fica renovado os créditos orçamentários, correspondente ao valor de R$ 208.100,49 (duzentos e oito mil, cem reais e quarenta e nove centavos), quantia original do contrato. VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 04/07/2026 a 03/07/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.20752.01.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339039.01.50 09100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 134/2023, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - Executiva de Clientes Governo.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº149/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Crato e Barbalha, no período de 30/06 a 03/07/2026, a fim de realizar visita técnica as obras dos Lotes 03