DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026 51

e 04 do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC, em Crato e Barbalha, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) no valor total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 50, Edif. 2, Santa Lucia, CEP: 93.700-000, Tel: (51) 3920-2200, ramal 8267 e 8280, inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, Inciso II e § 2°, da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 10/2021/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item 1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20200001/SEPLAG/COPAT e a Ata de Registro de Preço n° 2020/00378, publicada em 05/10/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 06/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 10/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2026; XIIISIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e LUCIANO RODRIGO WEIAND JEFERSON TIAGO SOUZA. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.009029/2026-52 (SUITE), RESOLVE Reconhecer as viagens realizadas aos municípios de Limoeiro do Norte e Itapipoca, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Imunização - COIMU, abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de fevereiro/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2649/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.068854/2025-16 do SUITE, com fundamento no artigo 5° §1, da Lei n° 18.338/2023, 4 de abril de 2023 RESOLVE CONCEDER, nos termos dos artigos 12, V e 14, a Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, o percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Incentivo Profissional, ao (a) servidor (a) DEICYANE DE SOUSA LOPES** , matrícula 300381-6-9, ocupante do cargo de assistente de gestão da saúde, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico - Administrativas da Saúde – ADS, lotado (a) na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP/COGEP, após a conclusão do curso de nível superior, a partir de 13 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2846/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.049205/2026-99 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora HILDA PONCIANO LIMA , matrícula nº 3003258, Orientadora de Célula da Coordenadoria de Gestão da Qualidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 de Junho a 19 de Junho de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da Reunião Presencial da Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente (CTQCSP) nos dias 16 e 17 de junho de 2026 e II Encontro Nacional dos Núcleos Estaduais de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente (NEGESP) , nos dias 18 e 19 de junho de 2026, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.745,28 (mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.005,76 (três mil e cinco reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2894/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 738,63 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na: R MANUEL ARRUDA, N°90, Complemento: 100, CEP: 60.842-090, BAIRRO/DISTRITO: BARROSO, FORTALEZA-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.089280/2025-10, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE022717, emitida em 17/09/2025, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/33297 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20231619. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2968/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente