DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.162,16 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), à empresa MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.010.039/0001-71 , estabelecida na: Rua Areobaldo Bandeira, nº 106, LOJA 02, Bairro: 29.047-025, Bonfim, Vitória - ES em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.060428/2025-26 , quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE011284, emitida em 04/06/2025, oriunda da ARP nº 2024/09613 , vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20240562. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3015/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.049064/2026-12 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens terrestres no trecho Crato/São Luís-MA/Crato, no valor total de R$ 6.001,86 (seis mil, um real e oitenta e seis centavos), para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde: Tatiana de Castro Pedrosa Gomes, Mary Anne de Lima Holanda, Leonardo José Aprígio Costa Sousa, Eddie William de Pinho Santana, Letícia Morais Rodrigues de Farias, Antonia Luzanira Lima e Rosa Oliveira da Silva, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de São Luís/MA, com o objetivo de participar do 17ª Congresso Internacional da Rede Unida, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº3031/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.049103/2026-73 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO do servidor JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO , matrícula 301.090-15, lotado na Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 27 de junho de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Luis/MA, com o objetivo de participar do 17ª Congresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhe passagens terrestre no trecho Fortaleza/São Luis/Fortaleza, no valor de R$769,98 (setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº3047/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.072775/2025-00, e as determinações do art. 5º §1º da Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, e nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 27 de agosto de 2025, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) THAYS SILVA DE SOUZA LOPES , matrícula nº 300359-5-X, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista (Residência I). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3095/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.021763/2026-90 do SUITE, com fundamento nos Arts.110, e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL por 02(duas) horas diárias, por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente, da servidora LARISSA FARIAS DE SOUSA , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula funcional nº 300427-0-0, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, para frequentar o Curso de Medicina, semestre 2026.1, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) - Fortaleza/CE, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador -COGED / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3152/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, estabelecida na Av. Placido Castelo, nº 52, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.820-290, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.084431/2025-35, referente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE020219, emitida em 27/08/2025, decorrente da ARP nº 2025/05859, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1468. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3190/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$1.379,39 (mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), à empresa FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.097.433/0001-48, estabelecida na Avenida RAJA GABAGLIA, n° 2000, SALA 201 PAVMTO2 BLOCO 2, Alpes, Belo Horizonte, CEP 30494-170, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.110027/2025-24, referente entrega do material objeto da nota de empenho n° 2025NE012271, emitida em 16/06/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n° 2023/1470, da Ata de Registro de Preço n° 2024/17653. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA