DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026
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PORTARIA Nº3204/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.054394/2026-11 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO dos SERVIDORES abaixo relacionados, lotados na Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 15 de julho de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar da XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhes diárias/ajuda de custo no valor total de R$5.487,94 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
| SERVIDORA | CARGO/FUNÃO | MATRÍCULA | DIÁRIAS | ACRESC | AJ. DE | TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| () | Ç | QTE | V. UNIT | TOTAL | 35% | CUSTO | ||
| José Hibiss Farias Ribeiro | DAS-2 | 301090.1.5 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Maria do Socorro Cardoso Nogueira Moreira | Assessora Técnica | 9023711-X | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| VALOR TOTAL | 5.487,94 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº3205/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais), à empresa INNOVAKIR IMPORTAÇÃO EM SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.509.826/0001-16, estabelecida na Rua JOSE DA SILVA LUCENA, n 102, GALPAO 0001 SALA 11 - Imbiribeira, Recife - PE, CEP 51150-430, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024060/2026-13, referente à a entrega dos itens SUPLEMENTO ALIMENTAR, PARA NUTRIÇÃO ORAL E/OU ENTERAL, HIPERCALÓRICO MAIOR QUE 1,2 CAL/ML; PROTEÍNA MÍNIMO 15% , VITAMINAS E MINERAIS CONFORME AS DRIS, ISENTO DE GLÚTEN, 200 A 300ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO. MARCA: NUTREN 1.5 SLEEVE C/200ML/NESTLÉ SABOR BAUNILHA, especificado nas Notas de Empenho 2026NE000593 em 03/02/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/34410, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025/0152. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº3206/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.053859/2026-17 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS de Saúde do Estado do Ceará abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor total de R$21.951,76 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Porto Alegre/RS no período de 11 a 15 de julho de 2026, com o objetivo de participar da XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
| DIÁRIAS | ACRES. | AJ.DE | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTE. | V.UNIT. | TOTAL | 35% | CUSTO | |||
| Antonia Luzanira Lima | 059.289.818-05 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Antonia Pinto Rodrigues | 069.811.477-93 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Antonio Ferreira dos Santos | 533.520.253-04 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Keity Amaral dos Santos | 049.978.333-63 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Letícia Morais Rodrigues de Farias | 279.662.378-50 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Monica Carlos Bernardes Gomes | 005.063.903-06 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Rosa Oliveira da Silva | 946.726.103-06 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| Sandra Lucia Lopes Venâncio de Almeida | 164.777.153-68 | 4,5 | 387,84 | 1.745,28 | 610,85 | 387,84 | 2.743,97 |
| VALOR TOTAL | 21.951,76 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº3218/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.048525/2025-41, referente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE001269, emitida em 19/05/2025, decorrente da ARP nº 16065/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 1052/2023. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.
Iluska de Alencar Salgado Barbosa
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
PORTARIA Nº XXXX/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.042772/2026-14 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os SERVIDORES Ítalo José Mesquita Cavalcante, matrícula nº 99993855, Superintendente e Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, matrícula nº 49602618, Diretor de Diretoria, lotados no Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (LACEN), passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de R$5.333,82 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte, no dia 15 de junho de 2026,com o objetivo de realizar visita, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA