DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA 170/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e à hospedagem de oficiais e praças bombeiros militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar, resolve conceder diárias aos MILITARES** mencionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o art. 1º; § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; arts. 15 e 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr à dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA 171/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e à hospedagem de oficiais e praças bombeiros militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar, resolve conceder diárias aos MILITARES** mencionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o art. 1º; § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; arts. 15 e 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr à dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº437/2026 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO o processo NUP 10011.004208/2026-70, que trata do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelos Médicos Peritos Legistas abaixo relacionados, em razão do empenho, da dedicação e do elevado comprometimento demonstrados no exercício de suas atribuições, especialmente pela significativa colaboração prestada à Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, mediante a realização de perícias no Estado do Ceará durante os meses de maio e junho de 2026; CONSIDERANDO, por fim, a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, integrantes desta Perícia Forense do Estado do Ceará, em reconhecimento ao elevado grau de profissionalismo, dedicação e comprometimento demonstrados no desempenho de suas atribuições. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº437/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026