DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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instrutor auxiliar cada; Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: a) “Pista fria” (para briefing inicial); b) “Pista Quente”; c) “Atenção atiradores enumerar”; d) “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; e) “Carregar com “X” cartuchos” (Revólver), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(Fuzil/Pistola/Outros); f) “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; g) “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; h) “Pista fria”; i) “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Fumar; b) Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; c) Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; d) Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. Execução: Local: Clube Shooters, Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz – CE; Datas: 15/06 a 18/06/2026 Horário: 08h00 às 18h00 Obs.: O local, a data e o horário poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Fortaleza, 02 de julho de 2026. Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº357/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/ CGD, sediada na cidade de Quixadá-CE, a cidade de Fortaleza-CE, tendo por finalidade despachar com a CEPREM/CGD e com a CESIM/CGD, bem como o recebimento de material de expediente junto a CELOG/CGD, conforme Ordem de Serviço nº 136/2026, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026. Wyllerson Matias Alves de Lima SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA CGD Nº358/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá-CE, as cidades de Tamboril-CE e Monsenhor Tabosa-CE, com a finalidade de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir testemunhas referente as Investigações Preliminares n° 534702026, 536402026, 477582024,484252025, 488652025, 491162025 e 499922025 visando cumprir a ordem de serviço n°: 131/2026, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026. Wyllerson Matias Alves de Lima SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2026.

PROCESSO NUP Nº 53001.006121/2026-69

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD E O 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR – QOAPM - RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, situada na Av. Pessoa anta, 69, Centro, Fortaleza – Ceará, CEP 60.060-188, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, neste ato representada pelo Controlador Geral de Disciplina - CGD, Rodrigo Bona Carneiro, brasileiro, matrícula: 300.001-9-6, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da constituição federal e nos artigos 58 e 63, §2°, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve ao servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA - matrícula nº108.478-1-8, a quantia total de R$ 18.797,07 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete reais e sete centavos) - da qual será deduzida a retenção do IRPF,no valor de R$ 4.260,46 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), resultando no valor líquido a ser pago de R$ 14.536,61 (catorze mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente ao pagamento retroativo em decorrência da sua promoção ao posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar - QOAPM, na modalidade requerida, a contar de Abril de 2025 à Maio de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nº 100, de 03/06/2026, cujo dispêndio encontra-se amparado no despacho nº 2814/2022-PGE, da lavra do Procurador Geral Executivo Assistente, Dr. Rafael Machado Moraes (VIPROC nº 04735323/2022) e no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64, o qual se refere as Despesas de Exercícios Anteriores.

A CGD se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte classificação orçamentária: 53100002.06.122.193.21098.0.1.500.9.100000.319011.03.1 .1, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Ademais, em estrita obediência ao art. 1º e Anexo Único da Resolução COGERF nº 06/2025, e em cumprimento à determinação da Assessoria de Controle Interno (Parecer nº 000222/2026/ CGD/ASCOI), informa-se que o pagamento do montante devido será obrigatoriamente parcelado, visto que o valor ultrapassa o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA Cleibe Dias da Silva COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO SUBSTITUTO, RESPONDENDO