DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Publicação de Edital de Convocação - Extrato do 3º Edital de Convocação Para Nomeação - Concurso Público Nº 001/2024. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, Sr. Leandro César de Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público o 3º Edital de Convocação para Nomeação do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado pelo Ato nº 01/2026, de 25 de março de 2026, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 3000360-57.2024.8.06.0111.O Referido Edital Convoca os candidatos aprovados constantes no Anexo I, para fins de nomeação nos cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Nazaré Vasconcelos, 1707, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, CEP 62.598-000, a partir da data da publicação do presente Edital até o dia 20/07/2026, no horário de 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00, nos horários estabelecidos, para apresentação da documentação exigida e realização dos procedimentos admissionais, inclusive exames médicos. A nomeação oficial ocorrerá no dia 23 de julho de 2026, às 15h30, na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, situado na Avenida Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara. O Edital completo, contendo a relação de convocados, documentos exigidos e demais orientações, encontra-se disponível no site oficial do Município (www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br), no Diário Oficial e no Paço Municipal. Data do Edital: 06 de julho de 2026 - Jijoca de Jericoacoara/CE, 06 de julho de 2026. Anexo I- Edital de Convocação Nº 001/2024 - Edital Concurso Público de Jijoca de Jericoacoara Nº 001/2024 - Relação de CandidatosCargo: ASG-A- Auxiliar de Serviços Gerais. Inscrição; Nome; Colocação; 1005859; Cleidiane Souza Albuquerque; 10º; 1007227; Dayane Araujo dos Santos; 11º; 1007819; Maria Mikaele Pereira Araujo; 12º; 1007547; Jose Leandro dos Santos da Silva; 13º; 1007386; Norma Cele Correa Marinho; 14º; 1001467; Antonia Rozimeire da Cruz; 15º; 1005838; Mauro Cesar Freitas Marques; 1º- Cargo: ASG-A- Auxiliar de Serviços Gerais- Cadastro de Reserva. Inscrição; Nome; Colocação; 1010192; Francisco Medeiros dos Santos; 1º; 1007596; Maria dos Santos Fonteles; 2º; 1007009; Alex Sales de Oliveira; 3º; 1004334; Adauciana Silva de Oliveira Gonçalves; 4º; Cargo: Cirurgião Dentista -DEN; Inscrição; Nome; Colocação; 1002821; Jorge Luis Vasconcelos; 01º; Cargo Cuidador Escolar -CDE; Inscrição; Nome; Colocação; 1000569; Francisco Gabriel Carvalho Honorato; 10º; 1001037; Antonia Selma de Sousa dias; 11º; 1010418; Marcia Maria de Sousa; 12º; 1009969; Sara Rayane Setubal Sousa; 13º; 1006251; Lara Evellin Santos do Nascimento; 14º; 1004731; Francisca das Chagas Sousa Torres; 15º; Cargo: Enfermeiro -ENF- Aprovados Classificáveis; Inscrição; Nome; Colocação; 1002524; Thays Helena Araujo da Silva; 01°; Cargo: Engenheiro Ambiental- ENA- Cadastro de Reserva; Inscrição; Nome; Colocação; 1011151; Kardelan Arteiro da Silva; 01°; Cargo Código: FTS- Fiscal Sanitário; ; Inscrição; Nome; Colocação; 1006953; Bruno de Jesus Beviláqua; 03°; Cargo: Professor(a) Educação Básica I -PED; Inscrição; Nome; Colocação; 1002167; * Antonio Mauricelio Segundo; 05º; 1006716; Daniele de Araujo Brito; 06º; 1002511; Jose Ivan Cruz; 07º, 1007716; Janice do Nascimento Bezerra; 08º; 1007730; Francisco Valmiller Lima de Oliveira; 09º; 1009162; Maria da Glória Vaz; 10º; Cargo: Professor(a) Educação Básica II - Biologia -PEB; Inscrição; Nome; Colocação; 1001059; Rodrigo Marques do Nascimento; 01°; Cargo: Professor(a) Educação Básica II - Matemática -PEM- Cadastro de Reserva; Inscrição; Nome; Colocação; 1008003; Wesley Carlos Ferreira Souza; 01°; 1008369; Tales Andrade Fonteles; 02º; Cargo: Psicólogo-PSI- Cadastro de Reserva; Inscrição; Nome; Colocação; 1009883; Wagner Damasceno de Souza; 01°; Cargo: Terapeuta Ocupacional-TOC; Inscrição; Nome; Colocação; 1010604; Ronaldo Jeison dos Santos; 01°; Cargo: Técnico de Enfermagem -TEC; Inscrição; Nome; Colocação; 1003850; Tatiana do Nascimento Correia; 01°; 1000682; Halyson Moura de Sousa; 02º; 1009798; Natália Andrade de Sousa; 03º; 1001745; Camili Isabeli da Silva Simplício; 04º. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, em 06 de julho de 2026. Leandro César de Souza Prefeito Municipal.

TJ Participações Ltda. CNPJ/MF nº 10.395.762/0001-98 - NIRE 23201816171 - Edital de Convocação. Ficam convocados os sócios da TJ Participações Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem em reunião de sócios da Sociedade que será realizada no dia 14 de julho de 2026, às 16:30 horas na sede social da Sociedade, na Av. Washington Soares, nº 55, 12º andar, sala 1215, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811.341, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará (“Reunião de Sócios”), com a finalidade de deliberar sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: (i) a ratificação das seguintes deliberações aprovadas nas reuniões de sócios realizadas em 30.11.2023, 21.10.2024, 02.07.2025 e 28.04.2026: (a) tomar as contas dos administradores; (b) aprovar as demonstrações financeiras e os relatórios dos auditores independentes referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2022, 31.12.2023, 31.12.2024 e 31.12.2025; (ii) a ratificação dos valores globais de distribuições de lucros da Sociedade aprovados nas reuniões de sócios realizadas em 30.11.2023, 15.12.2023, 29.12.2023, 21.10.2024, 27.12.2024, 15.01.2025, 02.07.2025, 29.08.2025, 26.12.2025, 02.02.2026, 12.03.2026, 14.04.2026 e 28.04.2026; e (iii) a correção da alocação dos valores individualmente atribuídos aos sócios nas distribuições de lucros aprovadas nas reuniões de sócios realizadas em 30.11.2023, 15.12.2023, 29.12.2023, 21.10.2024, 27.12.2024, 15.01.2025, 02.07.2025, 29.08.2025 e 26.12.2025. A Reunião de Sócios será realizada de forma híbrida, podendo os sócios participar presencialmente, na sede da Sociedade, ou remotamente, por meio da plataforma eletrônica “Microsoft Teams” (“Plataforma”). Para participarem na Reunião de Sócios por meio da Plataforma, o sócio deverá solicitar o link de acesso à Plataforma através do e-mail nilo. holanda@ calila.com.br, até as 9:00h do dia anterior à Reunião de Sócios. As informações necessárias para acesso ao ambiente eletrônico serão disponibilizadas pela Sociedade aos sócios solicitantes com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da realização da Reunião de Sócios. Os sócios deverão apresentar ao presidente da mesa da Reunião de Sócios no dia da Reunião de Sócios, no caso de participação presencial, ou por meio eletrônico, juntamente com a solicitação do link de acesso à Plataforma mencionada acima: (a) no caso de sócio pessoa física: documento de identidade oficial com foto, e, caso seja representado por procurador, documento de identidade do procurador e cópia do instrumento de mandato devidamente assinado por V.Sa.; ou (b) no caso de sócio pessoa jurídica: (i) documento de identidade oficial com foto do(s) representante(s) legal(is); e (ii) o ato societário comprovando poderes de representação. Os documentos e informações relativos às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade e poderão ser solicitados por meio do e-mail acima mencionado. Fortaleza, 06 de julho de 2026. Nilo Sérgio Holanda Gomes - Diretor Presidente.

*** *** * O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, torna público o presente extrato do primeiro termo de aditivo ao Termo de Colaboração nº 002-2026. PARTES: Município de Meruoca/CE (CNPJ nº 07.598.683/0001-70) e Habita Brasil – Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços (CNPJ nº 15.566.365/0001-55). INSTRUMENTO ORIGINÁRIO: Chamamento Público nº 002-2026 – Processo Administrativo nº 002-2026. OBJETO DO ADITIVO: Retificação do valor global da parceria e da qualificação social da Organização da Sociedade Civil parceira, constante nos itens 4.1, 4.2 e 8.1 do Termo de Colaboração nº 002-2026, e supressão do item 8.3 da Cláusula Oitava do mesmo instrumento. VALOR RETIFICADO: De R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para R$ 2.730.000,23 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais e vinte e três centavos), correspondente à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social. MOTIVAÇÃO: Adequação decorrente da Portaria MCID nº 75/2025, que veda a execução do Trabalho Técnico Social (TTS) pela mesma entidade responsável pela execução das obras do empreendimento, tendo sido excluída a parcela de R$ 69.999,77 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) inicialmente destinada ao TTS. O ajuste retifica, ainda, a qualificação social da OSC parceira, que passa a ser denominada Habita Brasil – Instituto Nacional de Habitação Social, com novo endereço na Rua Francisco Morais Moreira, nº 1660, Bairro Novo Centro. O ajuste não altera o objeto, o número de unidades habitacionais contratadas nem os demais termos da parceria. A supressão do item 8.3 decorre da incompatibilidade da vedação nele prevista com a sistemática tributária adotada na execução do instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 002-2026; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA ASSINATURA:** 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: José Herton Alves de Sousa – Prefeito Municipal de Meruoca/CE; Saiomara Gonçalves de Lima – Presidente da OSC.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-SMS - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU/CE, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO ESPECIAL, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-SMS, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, A COMISSÃO ESPECIAL DECLAROU HABILITADAS AS SEGUINTES ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, POR ATENDEREM INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL: ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.609.365/0001-67 E INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.843.341/0001-07. FICA ABERTO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, FICA DESDE JÁ DESIGNADA A SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PROGRAMA DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JULHO DE 2026, ÀS 09H00MIN, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITUADA NA RUA LUIZ ROLIM, S/N, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONVOCAÇÃO. CARIRIAÇU/CE, EM 06 DE JULHO DE 2026. VINICIUS SILVA BASTOS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL.