DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022). Festival Junino Pedra Branca Serra Junina, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-003/2026-SECULT. Aos 06 (seis) do mês de julho de 2026, às 09:00h, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada à R. Judith Esmeraldo, nº 05. Centro, Pedra Branca/CE. Tendo como presidente da Comissão de Seleção o Sr. Felipe Douglas Magalhães da Silva, Sr. Wellington Carvalho de Souza, Srª. Sthephanny Mineiro Oliveira da Silva, Yago Lourenço da Silva e Bergson Serafim de Souza , reuniram-se para proceder a conferência dos documentos recebidos do edital e demais clausulas do Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - (Festival Junino Pedra Branca Serra Junina) - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-003/2026-SECULT. Inicialmente a comissão verificou se os documentos apresentados atendem as exigências contidas no Edital de Fomento à demais áreas da Cultura no Município de Pedra Branca/Ceará, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº 003/2026. Após serem analisados e aprovados os documentos foram colocados à disposição para que fossem rubricados pela comissão, ficando classificado: Elias Pinheiro Chaves, CPF .807.593-*, representante do projeto “Festival Serra Junina 2026”, com pontuação 60,0, com Valor Total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente ata, que vai assinado por mim, Felipe Douglas Magalhães da Silva, presidente, e demais membros da comissão. Pedra Branca, 06 de julho de 2026. Maria Geny Tácia Pinheiro - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.**

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O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 0022026, lavrado em 04 de maio de 2026, que circulou no DOU dia 15/05/2026, pág. 204, seção 3, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Meruoca/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002-2026. OSC PARCEIRA: Habita Brasil – Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços – CNPJ/MF nº 15.566.365/0001-55. RETIFICAÇÃO: Onde se lia valor global de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), passa a se ler valor global de R$ 2.730.000,23 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais e vinte e três centavos), correspondente à construção das 20 (vinte) unidades habitacionais. MOTIVAÇÃO: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao Trabalho Técnico Social (TTS) no valor global da parceria, em desacordo com a vedação prevista na Portaria MCID nº 75/2025, que impede a execução do TTS pela mesma entidade responsável pelas obras do empreendimento. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA RETIFICAÇÃO: Retroage à data do ato retificado: 04 de maio de 2026. SIGNATÁRIO: José Herton Alves de Sousa – Prefeito Municipal de Meruoca/CE. Meruoca/CE, 03 de julho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso Publicação Chamada Pública Nº 2026.06.29.01. A Secretaria da Assistência Social - SAS do Município de Itapajé/CE, informa que receberá requerimento e documentos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas no Chamamento Público destinado à seleção de entidade privada sem fins lucrativos, para fins de qualificação como organização social na área da ação social, nos termos da Lei Municipal Nº 2.382, de 24 de Março de 2025, e do Decreto Municipal Nº 037, de 11 de abril de 2025, visando à futura celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução integrada, em lote único, de ações e serviços socioassistenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapajé/CE, Abrangendo: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio Para Gestantes e Crianças de 0 a 6 Anos - SPSBD-GC; O Aprimoramento das estratégias de gestão e atendimento do cadastro único e acompanhamento das condicionalidades dos benefícios socioassistenciais; e o aprimoramento do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do Edital da Chamada Pública Nº 2026.06.29.01. Os requerimentos e documentos serão recebidos na sede do Departamento de Licitação da Prefeitura de Itapajé, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre, Nº 140, Centro, Itapajé-CE, do dia 07 de julho de 2026 a 07 de agosto de 2026, no horário das 07h30min às 12h:00min e 13h:30min às 17h00min. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.tce. ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/. José Augusto Pereira de Andrade - Secretário da Assistência Social - SAS, Itapajé/CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.PE.SME/2026 – O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 21 de Julho de 2026 às 09:30hrs (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 07.PE.SME/2026 com o seguinte Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de livros com solução educacional voltada ao desenvolvimento do pensamento e do letramento computacional, destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, bem como de livros de literatura direcionados aos estudantes do 4º e 5º ano do ensino fundamental, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, ampliar as práticas pedagógicas e contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada pela Rede Municipal de Ensino, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: (88) 3646.1133, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov. br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cariré-CE, 07 de Julho de 2026. Thaynara Matias Magalhães – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.014/2026-PERP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24 de julho de 2026, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, tombada sob o n° 01.014/2026-PERP, que versa acerca da Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Conexão à Internet Via Fibra Óptica, incluindo o fornecimento, instalação e configuração de infraestrutura de rede de ativos (modems, roteadores e switches), visando atender as demandas das Unidades Administrativas do Município de Pacatuba/CE. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove horas), horário de Brasília, do dia 24 de julho de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze horas), horário de Brasília, do dia 24 de julho de 2026. O Edital e seus Anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00). Paula de Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba/CE, em 06 de julho de 2026.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Comunicado de Retomada da Sessão. Assunto: Retomada da Sessão e Andamento do Pregão Eletrônico n° 003/2026, após Prova de Conceito (PoC). Prezados Senhores Licitantes, Comunicamos aos interessados que, após a realização da Prova de Conceito (PoC) referente ao Pregão Eletrônico n° 003/2026, que tem como objeto a Contratação de licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Frota, Folha de Pagamento, Acesso Remoto e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso à Informação, junto a Câmara Municipal de Amontada, a solução apresentada pelas empresas S & S Informática Assessoria e Consultoria Municipal Ltda, inscrita no CNPJ n° 35.055.771/0001-60, ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.288.268/0001-04, Fix Tecnologia Ltda - ME, inscrita no CNPJ n° 08.789.643/0001-78, foram consideradas Aprovadas, conforme os requisitos estabelecidos no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 003/2026. Diante do resultado favorável e inexistindo óbices quanto à continuidade do processo, a sessão será retomada para dar seguimento as fases posteriores do certame. A retomada da sessão está agendada para: Data: 08 de julho de 2026. Hora: 08h30min. Local: Sistema do Licita Mais Brasil, no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br/. O Relatório e Ata da Prova de Conceito poderá ser acessado no sitio oficial eletrônico deste órgão no endereço: https://camaraamontada.ce.gov.br/ para acesso ao documento. Atenciosamente, Amontada, CE, 06 de julho de 2026. Patrícia Alves Teixeira - Pregoeira.