DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

4

PORTARIA COAFI CC 816/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, REBECA LOBO DOMINGOS PEREIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial II – GAS 2, Matrícula 30006674, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Piquet Carneiro/CE, no dia 25 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 817/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 3 1/2 (três e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula 09507728, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Ubajara/CE, no período de 29 de junho a 02 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024,classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC 819/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, VINICIUS FRANÇA BARBOSA** , ocupante do cargo de Assessor Especial IV, Matrícula 30000226, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Pedra Branca/CE, no período de 26 a 27 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2021

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2021. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: TERRAL TÁXI ÁEREO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.847/0001-27. V – ENDEREÇO: Av. Senador Carlos Jereissati n. 3000, hangar 06, Aeroporto Internacional Pinto Martins – TAG, bairro Aeroporto, CEP 60.741-900, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.011040/2026-85, no inciso II e §4°, do art. 57, todos da Lei n° 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 068/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de julho de 2026 e término em 09 de julho de 2027, ou até a conclusão do procedimento licitatório decorrente do NUP 30001.009431/2025-59, prevalecendo o que ocorrer primeiro e o reajuste equivalente a 1,950140% baseado no índice IGP-M. IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 5.877.090,08 (cinco milhões e oitocentos e setenta e sete mil e noventa reais e oito centavos), com o acréscimo de R$ 114.611,48 (cento e quatorze mil e seiscentos e onze reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 1,950140% baseado no IGP-M, para R$ 5.991.701,56 (cinco milhões e novecentos e noventa e um mil e setecentos e um reais e cinquenta e seis centavos) Pagos na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X – DA VIGÊNCIA: início em 10 de julho de 2026 e término em 09 de julho de 2027, ou até a conclusão do procedimento licitatório decorrente do NUP 30001.009431/2025-59. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE eJosé Dilson Pessoa Araújo Filho, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2021

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: L. F. GOMES MARTINS & CIA LTDA – EPP , - inscrita no CNPJ sob o nº 41.263.179/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 242, Sul, Centro, Teresina – PI, CEP: 64.001-090; VI - FUNDA MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.010833/2026-87, no Contrato nº 111/2021, e no art. 65, inciso I, alínea b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº111/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato terá o acréscimo de R$ 1.099.519,11 (um milhão, noventa e nove mil, quinhentos e dezenove reais e onze centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a ser custeada com as seguintes Dotações Orçamentárias: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.2.501.1100000.0.4.01 30100004.04.122.431.11715.15.339039.2.500.9100000.0.4.01 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Marcos Gomes Martins, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SANDRA MARIA SOEIRO DIAS , inscrita no CPF nº 039.377.793-61; V – ENDEREÇO: Rua Assentamento Bandeira, s/n, Siupé, São Gonçalo do Amarante – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: (i) no Contrato nº 096/2025–CASA CIVIL (SACC 1372205); (ii) no Contrato de Empréstimo nº 5237/ OC-BR e suas alterações, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições financiadas; (iii) no art. 1º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes; (iv) nos elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP nº 30001.008516/2026-09. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 096/2025, sem acréscimo de valor, para viabilizar a conclusão do seu objeto (contrato por escopo), nos seguintes termos: a) Prazo de execução: prorrogação por 12 (doze) meses, a contar de 27/05/2026; b) Prazo de vigência: prorrogação por 13 (treze) meses, a contar de 27/06/2026. 2.2. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais, inclusive as cláusulas técnicas e financeiras, exceto no que for expressamente modificado por este Termo Aditivo. IX – DA VIGÊNCIA: ficam ajustados os prazos do Contrato nº 096/2025– CASA CIVIL (SACC 1372205), conforme segue: I – Execução: até 26 de maio de 2027; II – Vigência: até 26 de julho de 2027. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Sandra Maria Soeiro Dias, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA