DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADO: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-15), sob respaldo do art. 1º, § 3º, da Lei nº 14.133/2021; no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; na Cláusula Quinta do Contrato nº 150/2025/CASACIVIL; bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo NUP nº 30001.010323/2026-18 e demais disposições legais aplicáveis à matéria. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº150/2025/CASACIVIL , que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS 4.1 O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e vigência de 13 (treze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, obrigando-se o CONTRATADO a executar os serviços conforme o TERMO DE REFERÊNCIA, a prestar os serviços de consultoria a que se refere a Cláusula Primeira, junto ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, em conformidade com a Cláusula Segunda.” IX – DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XI – DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Giuseppe Furtado Nogueira, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: FLAVIANNE SANTOS SOARES OLIVEIRA , inscrita no CPF nº 012.548.533-67; V – ENDEREÇO: com endereço na Rua Cel. Luiz David de Souza, nº 105 – apartamento 1006A – Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-15), sob respaldo do art. 1º, § 3º, e do art. 124, todos da Lei nº 14.133/2021; no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; na Cláusula Quinta do Contrato nº 152/2025/CASACIVIL; bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo NUP 30001.010379/2026-64 e demais disposições legais aplicáveis à matéria. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº152/2025/CASACIVIL , que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS - 4.1. O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e vigência de 13 (treze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, obrigando-se a CONTRATADA a executar os serviços conforme o TERMO DE REFERÊNCIA, a prestar os serviços de consultoria a que se refere a Cláusula Primeira, junto ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, em conformidade com a Cláusula Segunda.” IX – DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatur; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Flavianne Santos Soares Oliveira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 162/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO: FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO , com endereço na Rua Belém, 582, Autran Nunes, Fortaleza/CE, CEP: 60.526-345, inscrito no CPF nº 021.960.083-03. Objeto: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultor Individual Cientista de Dados para apoiar a Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência (COPREV) na Organização, sistematização, análise e produção de evidências voltadas à implementação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20260002/ CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n°: 30001.020642/2025-42, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente, podendo ainda, ser renovado, assim as partes acordarem, e à critério da Contratante, por subsequentes períodos, durante a vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 168.975,48 (cento e sessenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.0 3.449035.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Francisco Antônio Nascimento, Consultor CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 163/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: M. ALEXSSANDRA DIOGENES RODRIGUES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 62.489.423/0001-74, Avenida E Conj. Pref. José Walter, nº 30, bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.750040. OBJETO: Aquisição de material de consumo (carimbos) , para atender as necessidades da Casa Civil e seus Anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo NUP: 30001.0071372026-93, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 35.341/2023, bem como na Cotação Eletrônica nº 2026/23301, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.142,65 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030. 1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Alexssandra Diogenes Rodrigues, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 166/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: L&A EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.171.456/0001-88, com sede na Rua Senador Pompeu, nº 834, sala 415, Centro, cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.025-000, telefone: (85) 99433- 1433, email: [email protected], neste ato representada pela Sra. Railla Cristina Pereira Araujo, brasileira, empresária, portadora do CPF nº 020.127.762-05, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Ju Moura”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, denominado “INAUGURAÇÃO DA CRECHE MARIA ILDA PEREIRA”, no dia 26 de JUNHO de 2026, às 16:00hrs, no município de PEDRA BRANCA-CE, com a participação da banda musical “JU MOURA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010648/2026-92. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua