DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.09.339039.1.5009100000.8 DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Railla Cristina Pereira Araújo – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 172/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; CONTRATADA: PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA ., com sede na Rua Victor tyski 40 – Sala 1, Bairro: Industrial – Rio Azul/PR - CEP: 84.560-000, inscrita no CNPJ: nº 33.492.887/0001-31; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 48 (quarenta e oito) camas beliches , incluindo fornecimento, entrega e garantia, para atender às necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, conforme especificações descritas no Termo de Referência, item 01, da Ata de Registro de Preços Externa n° 355/2025 - Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU-RR, vinculada ao Pregão nº 90013/2025 - Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU-RR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços Externa nº 355/2025 – Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU-RR, vinculada ao Pregão nº 90013/2025 – Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU-RR, os preceitos do direito público, o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentos correlatos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: 7.1. O valor total da contratação é de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). 7.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.500.9100000.5.4.01 3010 0014.06.181.196.12174.02.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.06. 449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.1.500.9100000.5.4 .01 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Ademir Augusto Dembrinski, representante legal da PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº181/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 8.º, XXIV, 51, § 6.º, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pela Portaria/PGE n.º 073, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação, em nível “Lato Sensu”, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual n.º 29.704, de 8 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação realizado na forma do Edital n.º 5/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2024, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo Edital n.º 2/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.020175/2026-12, RESOLVE: Art.1.º Renovar a Bolsa de Estágio de Pós-Graduação , antes concedida na forma da Portaria n.º 141/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de junho de 2025, a se fazer no valor mensal definido nos moldes do art. 51, § 6.º, da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006 c.c. o Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente ano, em favor do(a) estudante JOSÉ MARIA COELHO JUNIOR , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 787.6XX. XX3-15. Art.2.º Conceder Auxílio-Transporte , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art.3.º As despesas relativas ao pagamento da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 26 de maio de 2026, limitados os seus efeitos a 25 de maio de 2027, considerando a duração anual do estágio de pós-graduação, não podendo exceder a duração do curso de pós-graduação “lato sensu”, salvo comprovação de matrícula em novo curso, sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260018, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906742026, até o dia 23/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260724

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260724, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907242026, até o dia 22/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2026. Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO