DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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do emprego em comissão MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 0000743-9, lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº093/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 37.418, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto Estadual nº 37.418, de 25 de junho de 2026, que determina que as horas não trabalhadas em decorrência da alteração do expediente deverão ser compensadas, na forma estabelecida em portaria do dirigente máximo de cada órgão ou entidade, observadas as necessidades do serviço e o prazo final para compensação até 31 de dezembro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2026, estiverem programados para ocorrer em horário coincidente com o expediente administrativo, o funcionamento da ADECE será encerrado 2 (duas) horas antes do horário previsto para o início da partida** , em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 37.418, de 25 de junho de 2026. Parágrafo único. Para os servidores submetidos à jornada reduzida, o expediente será cumprido dentro do horário estabelecido no caput deste artigo. Art. 2º As horas não trabalhadas em razão da alteração do expediente deverão ser compensadas até 31 de dezembro de 2026. § 1º A compensação será realizada de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência da Administração, mediante convocação ou determinação da chefia imediata ou do gestor da respectiva unidade administrativa. § 2º Compete aos gestores das unidades administrativas definir os dias, os horários e a forma de compensação das horas, observadas as necessidades do serviço, a continuidade das atividades administrativas e o interesse público. § 3º A compensação poderá ocorrer mediante prestação de serviço nos dias e horários definidos pela chefia imediata, inclusive por meio de acréscimo à jornada diária, quando necessário, observada a legislação aplicável. § 4º Compete à chefia imediata acompanhar, controlar e registrar o cumprimento da compensação das horas pelos servidores sob sua supervisão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº094/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.2-6 , desta Agência, a viajar** à cidade de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 12 a 16 de julho de 2026, a fim de participar na Feira da ExpoCrato, referente às ações do Convênio Moda Avante ADECE/IEL, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.819,00 ( mil oitocentos e dezenove reais. ) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2026

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA ; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE ; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará ; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378 e 390, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.451.428/0001-25 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, VI, do Regulamento de Licitação, Contratos da ADECE e a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Vigilância – CE000443/2026), assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao contrato nº70/2024 com o aumento no valor global que era de R$ 587.671,32 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), passando o valor global a ser de R$ 630.027,36 (seiscentos e trinta mil, vinte e sete reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 630.027,36 (seiscentos e trinta mil, vinte e sete reais e trinta e seis centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente/ADECE), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE) e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt (Diretor-Presidente/CONTRTADA).

Thiago Barreto R. Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 117, 30 de junho 2026, que publicou o EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2026. Onde se lê : VALOR: A ADECE participará com a importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A contrapartida do Município de Maranguape será econômica no valor de R$ R$ 706.090,51 (setecentos e seis mil, noventa reais e cinquenta e um centavos). Leia-se : VALOR: A ADECE participará com a importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A contrapartida do Município de Maranguape será financeira no valor de R$ R$ 706.090,51 (setecentos e seis mil, noventa reais e cinquenta e um centavos). Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 117, 30 de junho 2026, que publicou o EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2026. Onde se lê : CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE ITAREMA. Leia-se : CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 039/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO , matrícula nº 00820, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 15 a 17 de junho do ano corrente, a fim de participar como painelista no evento Hyvolution Brasil 2026, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$3.774,91(três mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos); perfazendo um total de R$5.617,15(cinco mil, seiscentos e dezessete reais e quinze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 14 de junho de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA