DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°1014-B /2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA matrícula n° 041113, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n° 47/2026, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA. O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 12 de Junho de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº45/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que adiará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº45/2026 (Edital nº 66/2026- PNCP), Processo Administrativo nº 11583/2026, inicialmente previsto para o dia 17 de julho de 2026. O adiamento justifica-se em razão de inconsistências no cadastro do comprasnet. A presente licitação acontecerá na data de 29 de julho de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 15/07/2026; Data de Abertura das Propostas: 29/07/2026, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/07/2026, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS EDIFÍCIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e demais exigências do Edital e seus Anexo. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026. Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº55/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº55/2026 (Edital nº 41/2026 - PNCP), Processo Administrativo nº 16150/2026, no dia 29 de julho de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 15/07/2026; Data de Abertura das Propostas: 29/07/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/07/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE MÓVEL À INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE, E COM FORNECIMENTO, EM REGIME DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE USO, DE TERMINAL STARLINK MINI (MODELO PORTÁTIL E DE ALTA MOBILIDADE), ACOMPANHADO DE CASE PARA TRANSPORTE/PROTEÇÃO, SUPORTE MAGNÉTICO VEICULAR, INVERSOR 12V/220V, CABOS E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°47/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por seu presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 06.748.321/0001-55, com endereço na Avenida Paulino Félix, nº 557 bairro: Centro, CEP 63.560-000, representada por sua Vereadora, MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA , com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 005/2023 publicado em 21 de novembro de 2023, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), VILARIA BATISTA DE LEMOS, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, constituído no âmbito institucional tem como objeto o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós- Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida.FUNDAMENTAÇÃO: O presente Acordo de Cooperação se fundamenta nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2028. DATA DA ASSINATURA; 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE, a Sra.Vereadora, MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, e VILARIA BATISTA DE LEMOS DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº11374/2026

No Extrato de Termo de Homologação nº 11374/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2026. ONDE SE LÊ : referente ao grupo 01 no valor de R$ 9.504,00 (nove mil e quinhentos e quatro reais), equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) de desconto. O referido percentual será acrescido à base mínima/valor estimado da cessão, nos termos do item 15.5.2 do Edital, para que surta os efeitos legais e jurídicos. LÊIA-SE : referente ao grupo 01 no valor de R$ 9.504,00 (nove mil e quinhentos e quatro reais), equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) de desconto. O referido percentual será acrescido à base mínima/valor estimado da cessão. Com isso o valor da cessão passa a ser de R$ 11.616,00 (onze mil seiscentos e dezesseis reais), nos termos do item 15.5.2 do Edital, para que surta os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 08 de julho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL