DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026

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PARANÁ PARTICIPAÇÕES LTDA. EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS

CNPJ nº 45.555.217/0001-04

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2026, às 16h00, na sede social da Paraná Participações Ltda., reuniram-se os sócios representando 80% (oitenta por cento) do capital social, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, do Código Civil.

Foi aprovada, por unanimidade, a redução do capital social da sociedade de R$ 4.502.000,00 (quatro milhões, quinhentos e dois mil reais) para R$ 2.302.000,00 (dois milhões, trezentos e dois mil reais), com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, em razão de excesso de capital em relação ao objeto social, decorrente da alienação e desvinculação dos imóveis objeto das Matrículas nº 34.653 e nº 20.522, ambas do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza/CE.

A redução do capital social, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), será efetivada mediante a retirada dos referidos bens do patrimônio da sociedade pelo respectivo valor contábil de integralização, com reversão proporcional dos recursos e direitos aos sócios, observando-se o prazo legal para oposição de credores previsto na legislação vigente.

Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.004/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, INCLUINDO CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.476/0001-25, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 2.668.275,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente de seu art. 79, da Lei Federal nº 8.080/1990, do Decreto Federal nº 7.508/2011, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Federal nº 13.709/2018 e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso. Quixadá/CE, 08 de julho de 2026. Rilson Sousa de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº: 2026.05.20.01-FME. Processo de Chamamento Público nº 2026.04.06.01-CH. CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Básica, inscrita no CNPJ sob nº 07.536.444/0001-95. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SUL CEARENSE, inscrita no CNPJ sob nº 37.954.887/0001-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A MERENDA ESCOLAR E OS PROGRAMAS DO PNAE, PNAC E PNAP 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 5.176.350,13 (cinco milhões cento e setenta e seis mil trezentos e cinquenta reais e treze centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0506 - 12.306.0196.2.050 - Manutenção de Programa Alimentação Escolar; 12.361.0231.2.056 - Manutenção de Programa Salario Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra, Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Educação Básica pela CONTRATANTE; e Rodrigo Leite de Sousa, pela CONTRATADA.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – EXTRATO DO INSTRUMENTO 1º e 2º ADITIVO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANPORTES, SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO AMBINTE do Município de Ibiapina, torna público o Extrato do 1º e 2º Aditivo do Contrato nº 2024.06.03.01, resultante de CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 - SEINFRA . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.15.782.2601.1.020 – (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALAÇÕES). FONTE DE RECURSOS: 1500000000. (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE - CONVÊNIO 940428/2022 - PT 1086014-89, CONFORME PROJETO BÁSICO. VIGÊNCIA DO ADITIVO CONTRATO: 12 (Doze) Meses . CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANPORTES, SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO AMBINTE . CONTRATADA: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.160.690/0001-75. R$ 4.105.794,86 (quatro milhões, cento e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO. CONTRATANTE: FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO. Ibiapina - CE, 09 de JULHO de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Republicação de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Caucaia/ CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026041602, que tem como objeto o Registro de Preços visando contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, operação assistida, suporte técnico e manutenção de solução integrada de videomonitoramento urbano inteligente, contemplando o fornecimento de equipamentos, softwares, licenças de uso, conectividade, infraestrutura e serviços correlatos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Caucaia-CE, com foco na modernização do monitoramento de áreas internas e externas, controle de acesso, comunicação escola responsáveis, da gestão da mobilidade urbana, prevenção de ocorrências, resposta a emergências e aumento da Segurança Pública em áreas críticas do Território Municipal de Caucaia/CE. Data da sessão pública: 27 de julho de 2026 às 09h30min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 10 de julho de 2026. Deyziane de Oliveira Amorim - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.07.01.24. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92008/2026. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos e acessórios médico-assistenciais, compreendendo itens voltados às áreas de reabilitação física, fisioterapia, terapia respiratória, diagnóstico e suporte a procedimentos clínicos, destinados as unidades de saúde gerenciadas pelo o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato (CPSMC). EMPRESA: BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ Nº 42.418.039/0001-73. Valor Global de R$ 39.980,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais). Prazo: 01 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na Impressa Oficial ou até o término das quantidades registradas. Crato/CE, 01 de julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.07.01.25. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92008/2026. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos e acessórios médico-assistenciais, compreendendo itens voltados às áreas de reabilitação física, fisioterapia, terapia respiratória, diagnóstico e suporte a procedimentos clínicos, destinados as unidades de saúde gerenciadas pelo o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato (CPSMC). EMPRESA: DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA, CNPJ Nº 37.122.230/0001-33. Valor Global de R$ 40.265,90 (quarenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). Prazo: 01 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na Impressa Oficial ou até o término das quantidades registradas. Crato/CE, 01 de julho de 2026.