DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA VAUDELICE MOTA , matrícula nº 300.025-8X, Secretária Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, viajar à Brasília/DF, nos dias 08 a 10 de junho de 2026, com o objetivo de participar do 3º Seminário Anual de Avaliação de Resultados do PROADI-SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), num valor de R$ 1.149,25 (um mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 574,63 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um valor de R$ 2.183,58 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.194,85 (cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo interinamente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 37.274 de 10/04/2026 RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, matrícula nº 30000102, a viajar à cidade de Amsterdã, Países Baixos, no período de 04 a 11 de julho do ano em curso, a fim de Participar da 4ª Missão Técnica Internacional – Missão Holanda 2026, concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.390,96, (dois mil, trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.390,96, (dois mil, trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 10/06/2026, de R$ 5,9774 e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Amsterdã/ Fortaleza-CE, no valor de R$ 24.310,51 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 56200006.20.609.214.10680.13.339015.2.5011200070.1 – 1109672 CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº38/2026 .

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR a servidora Mônica Pontes Aguiar, matrícula nº 30002172, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi), nos períodos de 20 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026 e 26 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026, em decorrência do gozo de férias do servidor Otávio Nunes de Vasconcelos, Matrícula n.º 30004582. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº124/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO , ocupante do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, matrícula nº. 00079, a viajar** à cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 01.07.2026 a 02.07.2026, com a finalidade de participação, representando o Estado do Ceará, no evento “Lançamento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana”, promovido pelo Ministério das Cidades em parceria com o BNDES, que estará acontecendo na sede daquela instituição financeira, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Nos dias seguintes serão realizadas reuniões e visitas técnicas à empresa responsável pelo transporte de passageiros sobre trilhos, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RJ – TRENS RJ, afim de conhecer práticas operacionais, procedimentos de manutenção e soluções aplicadas aos sistemas ferroviários, visando o intercâmbio de conhecimentos e a obtenção de subsídios técnicos de interesse do METROFOR, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.034,33 (mil trinta e quatro reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 3.197,04 (três mil cento e noventa e sete reais e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.920,92 (quatro mil novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. CASA CIVIL em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°028/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DANILO REIS DE VASCONCELOS , Diretor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000935, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 08 a 10 de julho de 2026, com a finalidade de participar da da 152ª RFDTES – Reunião do Fórum dos Diretores Técnicos de Associadas ABEP-TIC. Fica concedida 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em razão do decréscimo decorrente da concessão de hospedagem, acrescida do percentual de 35% (trinta e cinco por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Aracaju/SE, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 1.173,22 (um mil, cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, incisos II e III; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de junho de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE/GAB Nº197/2026 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para imprimir eficiência no cumprimento do mister institucional a cargo da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 01/2018, alterada pela Instrução Normativa nº 03/2019, que disciplina o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Sistema Ágora, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ERICKA MARIA PEREIRA ALVES , matrícula nº 300053-0-9, como responsável pelo Setor de Transportes da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para os fins de gestão e responsabilização das atividades inerentes à unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 1 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ