DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026 7

JARBAS DUARTE VELLOSO , Matrícula nº 43026216, exercente da função de Agente de Administração, lotado na Prefeitura, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 01 de julho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº023/2026 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 e seguintes da Lei nº.9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº.10050618, lotada nesta Autarquia, a importância total de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$3.000,00 (três mil reais) para despesas com materiais à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000 .0.3.01 - 24712 e R$1.000,00 (hum mil reais) para despesas com serviços à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 – 25135, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2026. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA 308/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato, no período de 10/07 a 20/07/2026 a fim de Participar da organização da Feira da Agricultura Familiar, dando suporte as cooperativas durante a 73° ExpoCrato 2026, concedendo-lhes 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$1.508,43 (mil, quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 06 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº309/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 105565-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato, no período de 10/07 a 20/07/2026 a fim de Participar da organização da Feira da Agricultura Familiar, dando suporte as cooperativas durante a 73° ExpoCrato 2026, concedendo-lhes 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$1.508,43 (mil, quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 06 de julho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 58, de 31 de março de 2026, Série 3, ano XVIII, que publicou o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 04/2025, referente a redução de valores do Contrato nº 04/2025, celebrado com a empresa SLS Terceirização de Serviços Ltda. Onde se lê: IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato fica reduzido em R$ 4.323.474,72(quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), passando de R$ 13.496.910,48(treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos) para R$9.173.435,76(nove milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos); Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato fica reduzido em R$ 948.902,49 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos), passando de R$ 13.496.910,48(treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos) para R$ 12.548.007,99 (doze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e sete reais e noventa e nove centavos). Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA ASJUR

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2026

CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará CONTRATADA: REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência do processo administrativo NUP 63011.000092/2026-66 e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cumprimento deste contrato está diretamente ligado aos termos do Processo Administrativo NUP nº 63011.000092/2026-66 e nos Atos de Declaração e Ratificação da Dispensa de Licitação nº 001/2026/PROCON CEARÁ, bem como nos demais documentos constantes no referido processo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), nos preceitos do direito público, e, ainda, nos demais dispositivos legais aplicáveis. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 17 de junho de 2026, sendo improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 1.928.949,24 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 63200002.04.122.421.20176.03.339037.1.5009100000.0, 63200002.04.126.421.20191.03.339037.1.5009100000.0 e 63200002.14 .422.165.20325.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: BÁRBARA SALDANHA XAVIER DE LIMA PONTES, Superintendente do PROCON Ceará; MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, Representante Legal da Real Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA; e RICARTH JOADGERY PEREIRA AMORIM Coordenador Administrativo-Financeiro e Gestor do Contrato – PROCON Ceará. Bárbara Saldanha Xavier de Lima Pontes

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.