DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2022 - NUP 22001.111815/2026-93/IG: 1464553 - SACC; 1231759

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, r esidente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixada/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 - SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 299/2022, publicado no DOE de 12/09/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.087398/2026-51; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa, do contrato ora aditado , que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional EEEP MARWIN no município de FORTALEZA CE , e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 4 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL O Contrato n.º 299/2022, com a empresa LF SOUSA MIRANDA - ME, será alterado para constar o novo nome da razão social da empresa, passando para DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, permanecendo o mesmo CNPJ. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - LF SOUSA MIRANDA - ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA, 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 06 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2024 - NUP: 22001.103470/2026-02/IG: 1464641 - SACC: 1330834

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES , inscrita no RG n° 95002402722 SSP-CE e CPF n.º 123.517.413-15, residente e domiciliado na Rua Comendador Garcia n.º 2070, CAAL, Parque São José, Fortaleza – Ceará, CEP n° 60.730-235, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 131/2024, publicado no DOE de 09.08.2024, de acordo com a justificativa exarada no NUP nº 22001.103470/2026-02; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelo art. 3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Comendador Garcia, n.º 2066, Bairro Parque São José, Fortaleza/CE, para atender ao funcionamento da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEM São José. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 252.540,53 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), considerando o valor mensal de R$ 21.045,04 (vinte e um mil e quarenta e cinco reais e quatro centavos), sem reajuste, conforme a Folha de Informação e Despacho CECON/COADM/SEDUC, datada de 24.06.2026, às fls. 29/31, conforme IG Nº 1464641 , constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2026 até 09 de agosto de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 02 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo -Maria Jucineide da Costa Fernandes - Locatária - Maria Elineide da Silva Alves - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU . Fortaleza 06 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº494/2024/NUP 22001.117860/2026-51 IG: 1464769 SACC: 1337050

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 494/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SR. REGINALDO CAVALCANTE DOMINGOS , brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 20081757993 SSP/CE e CPF sob o nº 380.424.013-53, residente e domiciliado em Horizonte – Ceará, doravante denominada LOCADOR resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 494/2024, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 008/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para acomodação das instalações da unidade escolar do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus – CEJAP.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá o valor mensal de R$ 5.862,92 (cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 70.355,64 (setenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro reais), conforme os DESPACHOS/CECON/CONTRATOS, datado de 26/06/2026, às fls. 029/030 do processo NUP 22001.117860/2026-51 conforme IG Nº ___, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de setembro de 2026 até 23 de setembro de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de julho de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. Locatário REGINALDO CAVALCANTE DOMINGOS Locador TESTEMUNHAS: 1.DANIELE LIMA DE PAULA. 2.CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº610/2024 - NUP 22001.098259/2026-52/IG: 1464449 - SACC: 1352487 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 610/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA , estabelecida na rua João Lobo Filho, nº 19, Bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP; 60.055-360, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). GALBA CARVALHO CARNEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 302.102.833-00 e CREA 9970D, residente e domiciliado(a) Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575,