DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026 9

brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 610/2024, publicado no D.O.E de 28.11.2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 1 de julho de 2026 até 28 de setembro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC datado em 29/6/2026 às fls. 69/70; bem como Parecer Técnico da SOP às fls. 34/35. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 01 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, GALBA CARVALHO CARNEIRO - Construtora Borges Carneiro LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA , 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 06 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2025/NUP 22001.088714/2026-10 IG: 1464416 SACC: 1392034

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretaria da Educação, respondendo, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , estabelecida na Rua Francsico Câncio, nº 138, CEP: 62.674-000, São Gonçalo do Amarante/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, inscrita no CPF sob nº 424.420.443-15 e RG nº 91002163415 SSP - CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2025, publicado no D.O.E de 06/10/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Mota Filho (Tamboril), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Nona do reajuste ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) passando de R$ 673.920,00 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais) para R$ 721.440,00 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais) conforme Despacho da COFIN/SEDUC datado em 25/05/2026, fls. 31/35 e Despachos do Gestor - CEALE/COALE, datado em 14/05/2026 e 01/06/2026, fls. 29 e fls. 45/48, respectivamente, do NUP 22001.088714/2026-10. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Sétima do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 721.440,00 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO do Gestor - CEALE/COALE, datados em 14/05/2026 e 01/06/2026, fls. 29 e fls. 45/48, respectivamente, do NUP 22001.088714/2026-10 e IG nº _ constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2026 até 21 de julho de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO do Gestor - CEALE/COALE, datados em 14/05/2026 e 01/06/2026, fls. 29 e fls. 45/48, respectivamente, do NUP 22001.088714/2026-10 e IG nº ____ constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de julho de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação Contratante NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA EMPRESA Contratada TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. 2.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. 06 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2025/NUP 22001.103389/2026-14 IG: 1464647 SACC: 1382873

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLAR PARTICIPAÇÕES S/A , situada à Avenida Parque Norte-1, n 285 - Distrito Industrial I, Maracanaú - CE, CEP. 61.939-170, CNPJ Nº 09.362.874/0001-63, neste ato representada pelo Sra. FERNANDA MENDES PONTES BAQUIT, brasileiro, casado, empresário, RG nº 92002005818 SSP-CE, CPF n.º 594.888.084-20, residente na Cidade Fortaleza/Ce doravante denominada LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 72/2025, publicado no DOE de 18.03.2025, de acordo com a justificativa exarada no NUP nº 22001.001493/2026-75; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelo art.3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado na Rua Teodomiro de Castro, nº 4585, galpões G1 a G10, Bairro Álvaro Weyne CEP. 60.336-010, para atender as necessidades de instalação para o funcionamento do Centro de Armazenamento e Distribuição de Bens Móveis da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/SEDUC.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 1.452.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), considerando o valor mensal de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), conforme o DESPACHO/COADM/CECON, datado de 27.05.2026, às fls. 38-40, conforme IG Nº ___, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de agosto de 2026 até 12 de agosto de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de julho de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Locatária FERNANDA MENDES PONTES BAQUIT SOLAR PARTICIPAÇÕES S/A Locadora TESTEMUNHAS: 1.DANIELE LIMA DE PAULA. 2.FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU. Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº462/2026/NUP 22001.119072/2026-08 IG: 1464752 SACC: 1439118

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 462/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A , com sede na Rua Josefa Gomes de Souza 382, Bairro dos Pires, Extrema – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TIAGO GRIEBELER SANDI, brasileiro, portador do RG n.º 05.497.510-7 SSP/SC e CPF sob o nº 074.412.439-55, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 462/2026, publicado no D.O.E de 11.6.2026; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, “b” c/c art. 125, todos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , ora aditado, que tem por objeto o registro de preços para Aquisição de dispositivos educacionais: 75.996 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis) tablets, item