DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026 31

PORTARIA Nº3007/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Revogar a Portaria nº1006/2026 , publicada em 27 de março de 2026, pelas razões expostas no NUP:24001.092340/2025-73; e Aplicar a sanção de MULTA N O VALOR REVISADO de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), à empresa ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES , inscrito no CNPJ sob o nº 34.412.925/0001-61, estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, s/n, KM 154.7 BLOCO 22 SALA B, Jardim das Industrias, São José dos Campos/SP, CEP: 12.240-420, em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP: 24001.092340/2025-73, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2025NE021747, emitida em 10/09/2025, Ata de Registro de Preços nº 2024/22487, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0629. Diante do provimento parcial do recurso apresentada pela recorrida, conforme art. 9º, §4º da Instrução Normativa no 01/2024, concede-se novo prazo, improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** ***

PORTARIA Nº3074/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 10.233,08 (Dez mil, duzentos e trinta e três reais e oito centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI ., inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na: Rodovia BR-116, n 10005 - Messejana, Fortaleza - CE, 60.842-395, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.098001/2025-09, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE025351, emitida em 09/10/2025, oriunda da ARP nº 2025/03843, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20250688. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3138/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais), à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, n 1962, KM 281 - GL 05 ST MA - SALA A - Água Morna, Embu da , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.097865/2025-03, quanto ao fornecimento do produto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE025347, emitida em 09/10/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3148/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 149.078,07 (cento e quarenta e nove mil, setenta e oito reais e sete centavos) , à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na: RODOVIA BR 116 2555 MODU/5, Parque Iracema, CEP 60824-115, Fortaleza CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000192/2026-50, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE019922, 2025NE020450 e 2025NE028743, emitidas em 27/08/2025, 29/08/2025 e 05/11/2025 ,oriunda da ARP nº 2025/06171 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20241232. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** ***

PORTARIA Nº3155/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.398,60 (mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), à empresa DENTAL UNIVERSO , inscrita no CNPJ sob o nº 26.395.502/0001-52, estabelecida na: R ERE, N°34, Complemento: SALA 303, CEP: 30.411-052, BAIRRO/DISTRITO: PRADO, BELO HORIZONTE-MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002927/2026-80, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE029226, emitida em 07/11/2025, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/22187 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240724 . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3172/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$92,68 (noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), à empresa DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.227.550/0001-58, estabelecida na Rua 5, N° 129, Setor Oeste, CEP: 74125-070, Goiânia/GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002925/2026-91, referente à entrega do material LAMPADA, LED, TUBULAR T8, 120CM, VARIAÇÃO 18 A 20W, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: GLIGHT – 70 unidades, objeto da nota de empenho n° 2025NE000357, emitida em 01/10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 0013/2023, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2024/22638. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA