DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº3208/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.231.212/0001-40, estabelecida na LOT PALMARES I, SN, LOTE 06 QUADRA13, PREFEITO ANTONIO LINS SOUZA, RIO LARGO/AL, CEP: 57.100-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.039675/2026-44, quanto a entrega do material permanente para hospital sendo esses 31 (trinta e uma) unidades de camas beliche e 35 (trinta e cinco) unidades de mesas para exames, objetos da Nota de Empenho nº 2026NE006303, emitida em 09/04/2026, oriunda do Contrato nº 241/2026, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2024/1058 e ARP nº 2025/13362. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3210/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Publica por 2 (dois) anos, à empresa JOSUE NATALIE DA COSTA ROCHA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.829.905/0001-56, estabelecida na Avenida Doutor Raul Barbosa, nº 6794, sala A, Bairro: Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-665, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000387/2023-57, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº 2022NE032163, emitida em 16/12/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/11456, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0020/2021. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 8.666/1993 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3211/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), , à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na: ROD RÉGIS BITTENCOURT, KM 282 171 GALPÃO 05 SETOR MA SALA A, nº 1962, ÁGUA MORNA, EMBU DAS ARTES - SP CEP; 06.818-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.012423/2026-78, quanto ao fornecimento dos objetos especificados nas Notas de Empenho nº 2025NE034801 2025NE036277, emitida em 03/12/2025 09/12/2025, prevista na Ata de Registro de Preço nº 2025/00306, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20241182. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3214/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 923,16 (novecentos e vinte e três reais, dezesseis centavos), à empresa DENTAL IPO LTDA , inscrita no CNPJ nº 50.567.060/000169, estabelecida na Rudi Horst, nº 34, Sala 12, Centro, Ipora do Oeste/SC, CEP: 89.899-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002928/2026-24, referente à entrega do material odontológico - FIO DE SUTURA 3.0, EM SEDA COM AGULHA ½ CÍRCULO CORTANTE DE 1,7CM, EM AÇO INOXIDÁVEL, ATRAUMÁTICO, descrito na nota de empenho nº 2025NE033488, emitido em 27/11/2025, Contrato 1643/2024, vinculado a Dispensa de Licitação nº 415/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3215/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº 42.705.829/000130, estabelecida na Rod. BR 116, nº 2555, Modus, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028404/2026-63, referente à entrega do medicamento - QUETIAPINA (HEMIFUMARATO), 25MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, descrito na Nota de Empenho 2026NE000397, emitida em 26/02/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 04077/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0994/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3223/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 72.201.890/0001-00, estabelecida na Rua Padre Mororó, nº 1192 - Farias Brito, Fortaleza- Ce, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030344/2026-49, referente a entrega do OBJETO CONTRATUAL, descrito na Nota de Empenho 2026NE000129, emitidaem 09/03/2026, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/00151 oriunda do Pregão Eletronico n° 20250572. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA