DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE, considerando os autos do processo NUP 24001.035549/2025-30, NOTIFICA a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, sala 1303, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-196, para ENTREGA do material hospitalar NEBULIZADOR, MASCARA ADULTO E INFANTIL, 5 FILTROS, TUBO DE AR 100CM +/- 5CM, PORTATIL BIVOLT, COMPRESSOR, CAMARA DE NEBULIZACAO, objeto de nota de Empenho nº 2025NE008090, emitida em 06/05/2025, decorrente da ARP n° 2024/09814, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2023/1632, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº216/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/15939

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250889

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA na Ata de Registro de Preços nº 2026/15939 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250889 . IV – ITEM(NS); MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 7: 6277910 - GEL, PASTA ELETROCONDUTOR PARA EEG, ELETROENCEFALOGRAMA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS; MARCA: CARBOFIX ; QUANT.: 330 ; VALOR UNIT.:R$ 93,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 30.690,00. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 604/2026 PROCESSO Nº24001.043650/2026-45 PRÉ-RESERVA 1457571000 CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: CEQUIMICA LICITAÇÕES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: a aquisição de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação VALOR GLOBAL: R$ 19.891,78 (dezenove mil e oitocentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.754.3210042.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Maria de Fátima Alves Aguiar. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 616/2026 PROCESSO Nº24001.013214/2026-41 PRÉ-RESERVA 1454147000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: MIND CERTIFICADORA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II c/c o art.72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A aquisição de dispositivos do tipo token usb , destinados ao armazenamento e utilização de certificados digitais do tipo e-cpf a3, para atender às necessidades da secretaria da saúde do estado do ceará – SESA e suas unidades vinculadas de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo de referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura VALOR GLOBAL: R$ 8.039,80 (Oito mil, trinta e nove reais e oitenta centavos.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22854 - 24200164.10.126.174.20746.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E WANDER GONCALVES ROCHA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 680/2026 PROCESSO Nº24001.045633/2026-42 PRÉ-RESERVA 1463191000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: C R OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de GASES MEDICINAIS , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 1.621.672,00 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil e seiscentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043.24200204.10.302.171. 20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 28894.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:01/07/2026; SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E ALEXANDRE BARBOSA DE MIRANDA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2026

NUP: 24001.044847/2026-00

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.771,85 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 530/2024. O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, bem como o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, no período de 01 a 31/05/2026.

Jéssica Josino Monteiro

DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº127/2026

PROCESSO: 24001.044905/2026-97

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 40.179,10 (quarenta mil, cento e setenta e nove reais e dez centavos), junto ao HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - HMSVP , inscrito no CNPJ nº 03.284.505/0001-13, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de