DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2026

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 280

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 28.145,20

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°1143/2026 - O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 38/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA CIDRÃO DE OLIVEIRA Matrícula 024183, firmado com a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, cujo objeto consiste em patrocínio, por meio de apoio , matrícula: 040461, o fiscal substituto será o servidor SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , financeiro, ao projeto “Fábrica de Programadores: Aprendendo a Programar com Games e IA 2026”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

28º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS NºP005412/2026 E P15599/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 15/2026, do profissional de educação FRANCISCO WILLAME ALVES BEZERRA , pessoa natural, inscrito no CPF sob o nº *.687.803-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM oferecido pelo Programa Alcance ENEM. Gestora: Marcelha Pinheiro de Melo, matrícula: 032148, email: [email protected]. Fiscal: Diego Souza da Silva, matrícula: 028017, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Francisco Willame Alves Bezerra. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°26/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N°09/2026

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO/INSUMOS DE USO DIÁRIO QUE VISA ATENDER AS CÉLULAS DE ACUPUNTURA, ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇO SOCIAL, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, PILATES, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS , CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 13.138/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I- No Edital de Licitação nº 09/2026 – Pregão Eletrônico. II- Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023. III- Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM 1 - Máscara Descartável Uso Geral Material: Tnt (Tecido Não Tecido) Tipo Fixação: Contorno Total, Com Elástico Características Adicionais: Proteção De Barba E Bigode Tamanho: Único Caixa com 50 unidades QUANTIDADE: 750; UNIDADE: CAIXA C/ 50 UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,89. ITEM 8 - Fita Adesiva P/ Sutura Tipo: Sutura Cutânea Adesiva Material: Dorso Em Não Tecido Dimensões: Cerca De 2,5 X 12,5 CM Formato: Em Tira Esterilidade: Estéril Unidade. QUANTIDADE: 130; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO R$ 15,00. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.867,50 (SETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). A execução da contratação será acompanhada pelo servidor Antônio Fernando Pinheiro, Orientador da Célula de Análises Clínicas, Matrícula nº 000016, será designado gestor do contrato, e o servidor Felipe Lustosa Brígido, Analista Legislativo, Matrícula nº 025744, será designado fiscal técnico e administrativo. A execução da contratação será fiscalizada pela servidora Maria Dione Leal Petrola, Analista legislativo, Matrícula nº 001994, designada fiscal substituta técnico e administrativo. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa, JOSE DANTAS DINIZ FILHO , inscrita no CNPJ, Nº 22.077.847/0001-07, representada por JOSE DANTAS DINIZ FILHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°38/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 06.913.315/0001-06, situada na situada à Rua Central-3, 561 - Galpão I, Andar I, Sala 01 - Distrito Industrial - Maracanaú/CE - CEP 61939-070. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “Fábrica de Programadores: Aprendendo a Programar com Games e IA 2026” ,a ser executado durante o período de outubro a dezembro de 2026,através da Companhia de Comunicação e Informação – CCI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06. O projeto tem como objetivo promover a qualificação de jovens e adolescentes na área de tecnologia, por meio da oferta de curso gratuito em programação, desenvolvimento de games e uso de inteligência artificial, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e para a inserção no mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026, o Processo Administrativo nº P008427/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de março de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela Companhia de Comunicação e Informação – CCI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL