DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

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TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/07/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/08/2024, que concedeu aposentadoria de RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA TORRES, matrícula nº 01165119. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10011001347202641, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , ao servidor RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA , CPF 775.244.54791, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, classe D, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01569910, lotado no(a) Pericia Forense do Estado do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022 I - ESPÉCIE: REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - INSCRITA NO CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO nº 300; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:• No Contrato 016/2022; No Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; Nos preceitos do direito publico; e • Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do Direito Privado; VII - FORO: As controvérsias, resultantes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho, se antes não forem solucionadas pelas partes convenentes; VIII - OBJETO: termo aditivo ao Contrato n.º 016/2022, a repactuação dos valores anteriormente estabelecidos , com fundamento na CCT - CE000086/2025 (ASSEIO E CONSERVAÇÃO), CCT – CE000510/2025 (MOTORISTA) e CCT - CE000546/2025 (TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO E ANALISTA SISTEMA DE SUPORTE); IX - VALOR GLOBAL: 557.010,84 (quinhentos e cinquenta e sete mil e dez reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra a vigor a partir da data de assinatura e é retroativo a janeiro de 2026; XI - :Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII – DATA: 03 de julho de 2026 ; XIII – SIGNATÁRIOS: Andréa Kelly Silva Duarte - Assessora Jurídica José Juarez Diógenes Tavares - Presidente da CEARAPREV Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - representante da Empresa .

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

Publica-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026 IG Nº1464256

PROCESSO Nº47001.010050/2026-04 OBJETO: aquisição de guardanapos , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Socia. JUSTIFICATIVA: A presente demanda visa à aquisição de guardanapos de papel para suprir as necessidades das unidades administrativas, copas e refeitórios desta SPS. A disponibilidade de guardanapos descartáveis é essencial para garantir as condições básicas de higiene durante o consumo de alimentos. A aquisição faz-se necessária para evitar a ruptura do estoque, garantindo que não haja interrupção no fornecimento de insumos básicos de limpeza e asseio pessoal. Desta forma, com o objetivo de cumprir a missão institucional e atender o interesse público, a Secretaria da Proteção Social vale-se dos instrumentos legais para aquisição de seus bens e serviços. VALOR GLOBAL: 4.950,00 ( Quatro mil, novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26289 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 31046 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 30157 47100001.08.122.421.20 205.03.339030.1.5009100000.0; 19927 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0; 20177 47100003.12.363.232.20875.03.339030.1.500910 0000.0; 24021 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0; 18622 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 22274 4720000 2.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 27122 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 18097 47200002.08.245.122.20861.03.3 39030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023. CONTRATADA: empresa NEMA COMERCIO LTDA , arrematante do item 01, inscrita no CNPJ nº 52.588.960/000118. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2026/20609. Fortaleza/Ce, 01 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 253/2026 IG Nº1454917

PROCESSO Nº47001.010349/2026-51 OBJETO: contratação direta do artesão LEONILDO JOSE PAIVA, inscrito no CPF n° 360.xxx.xxx-34, detentor da Identidade Artesanal nº 12299, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 5.154,00 ( Cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19486 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.010349/2026-51, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: LEONILDO JOSE PAIVA , inscrito no CPF n° 360.xxx.xxx-34, detentor da Identidade Artesanal nº 12299. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 01 de julho de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 255/2026 IG Nº1454850

PROCESSO Nº47001.010345/2026-72 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) CAMYLE SANCHES RODRIGUES, inscrito(a) no CPF n° 001. xxx.xxx-33, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 51329, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24406 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.66992000 00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.010345/2026-72, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: CAMYLE SANCHES RODRIGUES , inscrito(a) no CPF n° 001.xxx.xxx-33, detentor(a) da Identidade Artesanal nº