DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº2867/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, sediada na ROD BR 116, nº 2555, MODU/5, CEP: 60.824-115, PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005829/2026-02, quanto a entrega do medicamento ENOXAPARINA 80MG/0,8ML, SERINGA PREENCHIDA, especificado na Nota de Empenho nº 2025NE033893, emitida em 28/11/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/03870, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250843. Concede-se o prazo de 15 (cinco) dias úteis, para interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 166, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3131/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.282.661/0001-41, estabelecida na Rua Rafael de Marco, nº 350, Parque Industrial das Oliveiras, Taboão da Serra/SP, CEP: 06.765-350, em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.062251/2025-01, referente a entrega do material farmacológico, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE012723, emitida em 18/06/2025, decorrente da ARP n° 2025/11663, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1573. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3195/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$2.461,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), à empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rod. Régis Bittencourt, n° 1962, Água Morna, Embu das Artes/SP, CEP: 06818-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028927/2026-18, referente entrega do material objeto da nota de empenho n° 2026NE005107, emitida em 26/03/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2025/1200, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/14676. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3209/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Publica por 2 (dois) anos, à empresa HERA MEDICAL REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 28.655.764/0001-34, estabelecida na Rua Jose Abreu, n° 653, Canto/Florianopolis, CEP: 88.070-810, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081595/2025-19, referente à aquisição com instalação/montagem Instrumental para o Kit Vídeo Cirurgia RTU de Próstata, especificado na nota de empenho 2023NE013267, emitida em 25/07/2023, decorrente do Contrato nº 327/2023 (pág. 4/20), oriundo do Pregão Eletrônico n° 2021/0216. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 8.666/1993 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3216/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0001-04, estabelecida na Av. Marginal Projetada, nº 1652, Galpão 1. 2-PARTE. 3. 4 5. 6. 7-Parte 8-parte altura do KM 21 e 22 da Rodovia Presidente Castelo Branco, Distrito: Jardim Mutinga, Barueri/SP, CEP: 06.460-200, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.094055/2025-97, referente à entrega do material médico hospitalar (EQUIPO, BOMBA NUTRIÇÃO ENTERAL, PARA BOMBA ENTERAL DE INFUSÃO CONTÍNUA), descrito na Nota de Empenho 2025NE025084, emitida em 08/10/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/20639, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241667. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3219/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), à empresa VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 00.904.728/0012-09, com sede na Avenida Radamés Lo Sarto, nº 222, Sala 01, Bairro Uberaba, Bragança Paulista/SP, CEP 12.908-829, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.012460/2026-86, quanto ao descumprimento de obrigação legal assumida, com base na subcláusula 12.2.4.3 do Contrato 323/2024, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 1835/2023, com vigência até 26/04/2029.. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA Nº3222/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA** , no valor