DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026 55

em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.056,32 (doze mil, cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), junto à CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.174.521/0001-04, referente a realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, durante o período de setembro de 2025, em decorrência do Contrato nº 672/2025, com vigência até 18 de julho de 2026, com vigência contratual, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2026

PROCESSO: 24001.013368/2026-33

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.301,92 (catorze mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos), junto a FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO , inscrito(a) no CNPJ sob nº 06.747.463/0002-89, referente a realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, no período de agosto de 2025, em decorrência do Contrato nº 490/2025,vigente até 22 de maio de 2027, com vigência contratual, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.091652/2025-60

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$5.127,25 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), junto ao(a) requerente ELLEN PEREIRA MENDES SABOIA , matrícula 3003880-0, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 21 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.046478/2026-81

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), junto à LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0004-05, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de 30 (trinta) sistemas de concentradores de oxigênio e concentradores portátil de oxigênio instalados nos domicílios dos usuários do Programa de Atenção Domiciliar, no intuito de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao mês de MAIO/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.050816/2026-80

A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Vilameiry Carvalho de Azevedo, matrícula n° 325185-1-6 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 reconhecer a dívida no valor de R$ 4.837,51(quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos),a EMPRESA DE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) , atinente aos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados no CEO RODOLFO TEÓFILO/SESA, durante o período de maio de 2026. CEO RODOLFO TEÓFILO. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2026.

Vilameiry Carvalho de Azevedo

DIRETORA SUBSTITUTA CEORT

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EDITAL N°113/2026 – SSPDS/SEPLAG, DE 12 DE JUNHO DE 2026 RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 3ª TURMA (SUB JUDICE) DO CONCURSO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL Nº01/2014 – SSPDS/SEPLAG A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), tendo em vista o disposto na Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará) e suas alterações, tornam pública a RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 3ª TURMA (“SUB JUDICE”) DO CONCURSO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ (atualmente, Oficial Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024), divulgada por meio do Edital nº 111/2023 – SSPDS/SEPLAG (DOE de 02/06/2023), referente ao concurso regido pelo Edital Nº 01/2014 - SSPDS/SEPLAG, de 19 de setembro de 2014, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo n° 3026728-79.2023.8.06.0001, para incluir a candidata CLÉZIA MARIA SOARES DIAS AGUIAR. 1. CLASSIFICAÇÃO FINAL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL (atualmente, Oficial Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024)