DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 10 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº347/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Baixio, Ipaumirim, Umari, Beberibe, Jaguaruana, Fortim, Caridade, Itatira, Paramoti e Canindé nos períodos de 13 a 17.07.2026, 20 a 24.07.2026 e 27 a 31.07.2026, a fim de Assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz em transição para Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças – SPSBD-GC, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 1.939,41 (hum mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Francisco José Pontes Ibiapina

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE A FOME

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº348/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THEÓFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº 300023-0-X, desta Secretaria, a viajar** a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 06 a 09.07.2026, a fim de participar do Projeto Acolher, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavo) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2026. Francisco José Pontes Ibiapina SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE A FOME

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº349/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA , matrícula n° 300257-1-7 que exerce a função de Orientador de Célula, como gestor de contrato para a utilização das maquinetas de cartões, possibilitando a venda nas lojas CEART, loja online, feiras e eventos, através das operações de débito, crédito, crédito parcelado, link de pagamento, pix, criação de QR CODE, conversor de moeda e o valor da taxa da locação das maquinetas. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Francisco José Pontes Ibiapina

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE A FOME

Registre-se e publique-se.

3º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N°01/2023

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,porintermédio da SECRETARIA DO TURISMO– SETUR, doravante denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ sob n° 08.675.169/0001-53, com sede na Avenida Washington Soares, n° 999, Edifício Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão E– Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Secretário, Sr. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, por outro lado o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO– SESC , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criada pelo Decreto-Lei n° 9.853, de 13 de setembro de 1946, inscrito no CNPJ sob o n° 03.612.122/0001-27, com sede e foro na Rua Pereira Filgueiras, n° 1070– Aldeota, Fortaleza-Ceará, neste ato representado por seu Superintendente de Ações Integradas do SESC/CE, Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, e com a interveniência da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, nesta Capital, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Permissão de Uso acima mencionado, com base, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada e no Processo n.º 47001.009427/2026-74. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Permissão de Uso nº01/2023 , o qual tem como objeto a OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA EXPOSIÇÃO “CIDADE MAIS INFÂNCIA”, localizado na Avenida Paisagística S/N, Edifício Centro de Eventos do Ceará,– Edson Queiroz, Fortaleza-CE, visando à implantação e operacionalização por parte do PERMISSIONÁRIA de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (lanchonete) com a oferta de kit lanches para os alunos visitantes de escolas públicas e venda de lanches para o público em geral, EM CARÁTER PROVISÓRIO E PRECÁRIO. DA VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de julho de 2026 e término em 10 de julho de 2027. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento; Carlos Gustavo de Sousa Montenegro Secretário do Turismo e Henrique Jorge Javi de Sousa Superintendente de Ações Integradas do SESC/CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 07 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS/CE – GESTÃO 2026/2028 Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 08h00, no auditório da Escola da Gestão SUAS, localizado na Rua Jaime Benévolo, 21 – 3º Andar – Centro – Fortaleza/CE, realizou-se o credenciamento conforme a ata de homologação divulgada pela comissão eleitoral. Em seguida, iniciou-se a Assembleia Geral para escolha e eleição dos representantes da Sociedade Civil para a composição do colegiado do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (Ceas/CE), gestão 2026/2028. O processo foi destinado aos(às) habilitados(as) a candidatos(as) e eleitores(as), representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social; Organizações de Trabalhadores/as do SUAS; e representantes de Usuários/as ou Organizações de Usuários/as de Assistência Social. Participaram da Assembleia a A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (Ceas), Célia Maria de Souza Melo Lima, Promotora de Justiça Rosalice Macêdo Ferraz Monte, titular da 73ª Promotoria de Justiça, representando o Ministério Público, Assessor da Promotora do Ministério Público, Marcos Sousa França, A Presidente da Comissão Eleitoral e Conselheira do Ceas/CE, Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva,Vice presidente da Comissão Eleitoral e Conselheira do CMAS de Fortaleza, Eliane Florentino dos Santos, A Membra da Comissão Eleitoral e Conselheira do CMAS de Fortaleza, Sandra Silva de Oliveira Sales, A Secretária-executiva interina do Ceas/CE, Laura Maria Tavares Pereira, Apoio Administrativo do Ceas/CE, Catarina Roberta Araújo Henrique, Apoio Administrativo do Ceas/CE, Rafaelle Ribeiro da Silva, Apoio Administrativo do Ceas/CE, Larissa Dutra Salmito, Apoio Administrativo do Ceas/CE, José Ricardo Rocha Vieira Sá. A Assembleia cumpriu a seguinte programação - 08h00 – Início do Credenciamento; 09h30 – Término do Credenciamento; 09h40 – Abertura e Instalação da Assembleia; 10h10 – Apresentação dos Participantes; 10h50 – Leitura e Aprovação do Regimento Eleitoral; 11h10 – Escolha, Eleição e Votação; 12h40 – Leitura do Resultado da Eleição; 13h00 – Encerramento da Assembleia. A Presidente da Comissão Eleitoral, Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva, iniciou a assembleia dando boas-vindas a todos os presentes. Em seguida,