DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026

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informou que, devido ao atraso na chegada dos representantes dos usuários, solicitou a aprovação da plenária para estender o horário de encerramento do credenciamento até às dez horas. A proposta foi aceita por todos, encerrando-se o credenciamento dos habilitados para o processo neste horário. A Presidente do Ceas/CE, Célia Maria de Souza Melo Lima, instalou a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará Gestão 2026/2028, dando as boas-vindas, a todos/as, formando a mesa de abertura pela Promotora de Justiça Rosalice Macêdo Ferraz Monte, titular da 73ª Promotoria de Justiça, representando o Ministério Público, pela Presidente do presidente do Ceas/CE, Célia Maria de Souza Melo Lima, e pela Presidente da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva. Logo em seguida, a Promotora de Justiça Rosalice Macêdo formalizou a presença do Ministério Público no ato. Ela apresentou-se, cumprimentou os presentes e destacou o papel fiscalizador e orientador do MP, reforçando a importância da lisura, transparência e equidade no processo eleitoral. Em seguida, pela Presidente da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Márcia Monteiro, inicia sua fala apresentando-se, cumprimenta a mesa diretora, os demais membros do colegiado e todos presentes. Faz Menção ao Edital de Convocação e ao Regimento Interno do processo leitoral, temos como comissão o papel de conduzir este pleito com total transparência, equidade e respeito ao voto, o acompanhamento de processos eleitorais específicos e editais atualizados foram através do site da SPS, e Logo após, deseja um excelente processo eleitoral a todos. Passa a palavra para o(a) Presidente do Ceas/CE para proceder com a leitura da ata de homologação com as apresentações dos representantes dos segmentos da sociedade civil habilitados pela Comissão Eleitoral, para o preenchimento das vagas dos seguintes segmentos: Entidades e Organizações de Assistência Social; Organizações de Trabalhadores/as do SUAS; e representantes de Usuários/as ou Organizações de Usuários/as de Assistência Social. Destacou a importância deste momento de eleição para os representantes da sociedade civil do Ceas/CE, em prol da defesa dos direitos das pessoas desprotegidas. A presidente do Ceas/CE, inicia-se com a apresentação e falas dos(as) candidatos(as) eleitores(as) habilitados(as), com o segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social: Associação dos Municípios do Ceará – APRECE, candidata: Luciana Gomes Marinho; Associação Comunitária Cantinho Feliz, candidata: Patricia Maria Monte Barbosa de Oliveira, desistiu de participar do processo eleitoral oficializando via e-mail; Instituto Maria da Hora, candidata: Andréa Batista Gomes – representada pela Nayara Ferreira através de procuração; Instituto de Defesa da Cidadania Social – ACFLOR, candidato: Manuel Fábio Mendes Pereira – representado pelo Francisco Ednardo Bezerra, através de procuração; Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS, candidata: Tatiana Paula Magalhães; Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE, candidata: Jucilene Nogueira da Silva; Conselho Comunitário Parque São José, candidata: Irlânia Pereira da Rocha; logo após o segmento de Entidades e Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS: Sindicato dos Psicólogos do Ceará – PSINDCE, candidato: Jorge Luiz Pereira e Silva; Intersindical – Central da Classe Trabalhadora do Ceará, candidata: Danielle Antônia da Silva Vidal de Aguiar; e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – CREFITO 6, candidata: Daniele Bentemuller de Menezes, não compareceu a assembleia e foi desabilitada; Logo após o segmento de Representante de Usuários(as) da Assistência Social: Candidata: Elisângela Luzia Fernandes do Nascimento do Programa Bolsa Família; a Candidata: Izabel Cristina Gomes do Programa Bolsa Família retirou sua candidatura e permaneceu apenas como eleitora; Candidata: Maria Socorro Soares Moreira, do Programa Bolsa Família; o Candidato: Ricardo Machado de Souza – do Programa Bolsa Família, não compareceu a assembleia foi desabilitado; o Candidato: José Flávio Ferreira de Souza – do Programa Bolsa Família, não compareceu a assembleia foi desabilitado; o Candidato: José Elionézio Gonçalves Freire do Benefício Prestação Continuada – BPC, não compareceu a assembleia foi desabilitado; o Candidato: Paulo Tarso Sena Dias do Benefício Prestação Continuada – BPC, não compareceu a assembleia foi desabilitado; o Candidato: John Davis Mendes de Souza do Programa Bolsa Família, não compareceu a assembleia foi desabilitado; o Candidato: João Paulo de Sousa – do Programa Bolsa Família, não compareceu a assembleia foi desabilitado; a Candidata: Ana Cristina Gomes Dias – do Programa Bolsa Família; o Candidato: Jerônimo Viana de Oliveira do Programa Bolsa Família, não compareceu a assembleia foi desabilitado; a Candidata: Maria Pereira da Silva do Benefício Prestação Continuada – BPC, não compareceu a assembleia foi desabilitada; a Candidata: Antônia Francinete Marcelino da Silva do Programa Bolsa Família, não compareceu a assembleia foi desabilitada; a Candidata: Erlânia Maria Dutra Sampaio, não compareceu a assembleia foi desabilitada; a Candidata: Maria de Fátima Oliveira Silva; o Candidato: Faustino Amaury da Silva Silveira, retirou sua candidatura e permaneceu apenas como eleitor. Encerrada a mesa de abertura, procedeu-se à instalação da Mesa Coordenadora da Assembleia. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente do Ceas/ CE, declarou aberto o processo de inscrições para a composição da Mesa Coordenadora da assembleia de eleição. Na ocasião, restou deliberado e garantido que a composição assegurará, conforme regimento, 01 (uma) vaga para cada um dos seguintes segmentos representativos: a) 01 (um) representante de Entidades e/ou Organizações de Assistência Social; b) 01 (um) representante de Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e c) 01 (um) representante de Usuários(as) da Assistência Social. Por fim, foi expressamente consignado que, para a consolidação da candidatura, o(a) interessado(a) deverá, obrigatoriamente, estar previamente habilitado(a) na condição de eleitor(a) junto a este processo. Após a abertura das inscrições, compuseram a mesa coordenadora os seguintes membros: Juliana Hilário Maranhão, representante do Sindicato dos Assistentes Sociais; Kelyta Menezes de Araújo Moura, representante da Compassion Brasil; e Maria Karolina Nascimento Silva, representante de Usuários(as) do Programa Bolsa Família. Em seguida, a Presidente do Ceas/CE, Célia Melo, encerrou sua participação na mesa de abertura, passando a palavra às componentes da mesa coordenadora para que realizassem suas apresentações e assumissem a condução dos trabalhos, que contaram com a devida fiscalização do Ministério Público durante o processo eleitoral da política da assistência social. Dando continuidade, a Presidente da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Márcia Monteiro, agradeceu a participação da Presidente do Ceas/CE e solicitou que se iniciasse a escolha da Presidente da mesa coordenadora. Em seguida, informou que seria realizada a leitura do regimento interno, o qual foi disponibilizado para consulta pública no site da Secretaria da Proteção Social (SPS), ficando acessível desde o início do processo eleitoral para análise, participação e formulação de sugestões, detalhou o processo de votação na cabine e em urna individual, mediante uso de cédulas específicas para cada segmento, conforme a ata de homologação de todos os participantes habilitados no pleito. Iniciou-se a escolha da presidente da mesa coordenadora, e entre os três representantes, Kelyta Menezes de Araújo Moura, representante da Compassion Brasil, foi escolhida para o cargo. Logo após, a Presidente da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Márcia Monteiro, iniciou a leitura do regimento interno, que foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma abstenção. Nesse momento, comunicou que a votação se daria por segmentos, orientando sobre como o processo ocorreria. A votação foi estruturada da seguinte forma para o preenchimento das vagas, compostas cada qual por três titulares e três suplentes: Entidades e/ou Organizações de Assistência Social: Houve a desistência da Associação Comunitária Cantinho Feliz, restando 6 entidades habilitadas para as 6(seis) vagas disponíveis. Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS: Das 3(três) entidades habilitadas, a entidade Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO 6) não compareceu e foi desabilitada, restando 2(duas) entidades para as 6(seis) vagas disponíveis. Representantes de Usuários(as) da Assistência Social: Dos 16(dezesseis) candidatos(as) inicialmente habilitados(as), houve o comparecimento de apenas 6(seis). Após a desistência dos(as) usuários(as) Izabel Cristina Gomes e Faustino Amaury da Silva Silveira, que passaram a atuar apenas como eleitores, restaram 4(quatro) representantes para as 6(seis) vagas disponíveis. Instalada formalmente a mesa, iniciou-se o processo de eleição para o preenchimento das respectivas vagas da sociedade civil. A votação ocorreu de forma secreta, por meio de cédulas de papel com cores distintas para otimizar a identificação e a apuração. O ato de votação deu-se de forma individual, com o depósito das cédulas em urna de lona pelos representantes habilitados. Dando continuidade ao pleito, procedeu-se à votação para as Entidades e/ou Organizações de Assistência Social. Em seguida, ocorreu o sufrágio das Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS. E encerrando o processo de votação, realizou-se a votação para a escolha das(os) Representantes de Usuários(as) da Assistência Social. Registra-se que todo o procedimento transcorreu regularmente, em estrita conformidade com o regimento interno. Concluído o recolhimento dos votos, procedeu-se à abertura da urna pela presidente da mesa coordenadora, Kelyta Menezes, e à respectiva apuração e à contagem dos votos pela mesa coordenadora, as Entidades e/ou Organizações de Assistência Social, que registraram o seguinte resultado: Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima (CFIS): 7 votos; Instituto de Defesa da Cidadania Social (ACFLOR): 7 votos; Associação dos Municípios do Ceará (APRECE): 6 votos; Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC-CE): 4 votos; Instituto Maria da Hora: 3 votos; Conselho Comunitário Parque São José (CCPSJ): 3 votos. Em virtude do empate entre o Instituto Maria da Hora e o Conselho Comunitário Parque São José (CCPSJ), realizou-se uma nova votação entre eles, cujo resultado foi: Instituto Maria da Hora, com 6 votos; e Conselho Comunitário Parque São José (CCPSJ), com 4 votos. Logo após, iniciou-se apuração e à contagem dos votos das Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS. Constatando-se que a urna não abriu, e conforme orientação do Ministério Público, a apuração dessa categoria foi postergada para o final da reunião, com a deliberação de que, caso a urna continuasse travada, um novo processo de votação seria iniciado. Dando continuidade, procedeu-se apuração e à contagem dos votos das(os) Representantes de Usuários(as) da Assistência Social, obtendo-se o seguinte resultado: Elisângela Luzia Fernandes do Nascimento (Usuária do Programa Bolsa Família - PBF): 13 votos; Maria de Fátima Oliveira Silva (Usuária do Benefício de Prestação Continuada - BPC): 6 votos; Ana Cristina Gomes Dias (Usuária do Programa Bolsa Família - PBF): 4 votos; Maria Socorro Soares Moreira (Usuária do Programa Bolsa Família - PBF): 3 votos. Por fim, retomou-se a apuração das Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS. Como a urna permaneceu sem abertura, realizou-se uma nova votação para esta categoria, que apresentou o seguinte resultado: Sindicato dos Psicólogos do Ceará (PSINDCE): 3 votos; Intersindical – Central da Classe Trabalhadora (Ceará): 3 votos. Encerrados o processo de apuração e a contagem de votos pela Mesa Coordenadora, foi proclamado o seguinte resultado: I. Entidades e/ou Organizações de Assistência Social: Titular: Tatiana Paula Magalhães | Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima (CFIS); Titular: Manuel Fábio Mendes Pereira | Instituto de Defesa da Cidadania Social (ACFLOR); Titular: Luciana Gomes Marinho | Associação dos Municípios do Ceará (APRECE); Suplente: Jucilene Nogueira da Silva | Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC-CE); Suplente: Andréa Batista Gomes | Instituto Maria da Hora; Suplente: Irlânia Pereira da Rocha | Conselho Comunitário Parque São José (CCPSJ). II. Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS: Titular: Jorge Luiz Pereira e Silva | Sindicato dos Psicólogos do Ceará (PSINDCE); Titular: Danielle Antônia da Silva Vidal de Aguiar | Intersindical – Central da Classe Trabalhadora – Ceará; Nota: Registra-se a vacância de 4 (quatro) vagas para este segmento, sendo 1 (uma) de titular e 3 (três) de suplentes. III. Representantes de Usuários(as) da Assistência Social: Titular: Elisângela Luzia Fernandes do Nascimento | Usuária do Programa Bolsa Família (PBF); Titular: Maria de Fátima Oliveira Silva | Usuária do Benefício de Prestação Continuada (BPC); Titular: Ana Cristina Gomes Dias | Usuária do Programa Bolsa Família (PBF); Suplente: Maria Socorro Soares Moreira | Usuária do Programa Bolsa Família (PBF); Nota: Registra-se a vacância de 2 (duas) vagas para este segmento, sendo 2 (duas)