DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026 67

APOSTILAMENTO Nº482/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa , portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.050814/2026-91, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao instrumento supracitado , para nele alterar o nome do servidor Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro, anteriormente designado para a função de gestor do Contrato de Gestão nº 03/2024, pela servidora Pryscila Gomes Lobo, matrícula nº 300573-7-6, CPF nº 043.319.363-84, conforme Comunicação Interna nº 000605/2026/SESA/SRFOR (pág. 02), do processo em referência.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº687/2024 PROCESSO Nº24001.045018/2026-36 PRÉ-RESERVA 1457336000

ESPÉCIE: DOC. Nº 392/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2024 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA) ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 213, CEP: 63.660-000, Tauá/ CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogar o prazo e o valor do Contrato nº687/2024 , que tem como objeto a prestação de serviços na área da saúde, em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição, e, de acordo com a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA, para os procedimentos abaixo descritos. VALOR GLOBAL: R$ 199.826,00 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de julho de 2026. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E JUSTINO SCATOLIN. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº886/2024 PROCESSO Nº24001.017781/2026-77 PRÉ-RESERVA 1443603000

ESPÉCIE: DOC. Nº 481/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 886/2024 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 514 Sul, Pici, Fortaleza – Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40 e §8º do art. 65 da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: a inclusão do fiscal, o reajuste e a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº886/2024 , tem como objeto a prestação de Serviços de em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 607.742,32 (seiscentos e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de julho de 2026 até 25 de julho de 2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA E ANTÔNIA CARLA ALVES LIMA CÂNDIDO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº700/2025 PROCESSO Nº24001.039318/2026-86 PRÉ-RESERVA 1454827000

ESPÉCIE: DOC. Nº 497/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 700/2025 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE CONTRATADA: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ENDEREÇO: Rua Oswaldo Cochrane, nº 71, SALA 41 - Embaré, Santos - SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 124, 125 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: o acréscimo de 25% no valor do Contrato nº700/2025 , cujo objeto é a aquisição de Fio guia 0,014″ para angioplastia coronária para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VALOR GLOBAL: R$ 218.833,50 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA: A MESMA FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 06/07/2026 SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA E FERNANDA NOGUEIRA MESSER.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2024 NUP 24001.030112/2026-91 PRÉ-RESERVA 1460522000

I - Doc. Nº 13/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O(A) INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir. III-OBJETO: a prorrogação de prazo do Termo de Fomento, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a aquisição de equipamentos hospitalares destinados à lavanderia e Centro Cirúrgico da Unidade Fortaleza do Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora, conforme Plano de Trabalho. IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, do dia 04 de julho de 2026 ao dia 04 de julho de 2027. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 01/07/2026 VIII–SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Luiz Fernando Porto Mota. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO