DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 85 E 86/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº039/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0213, 2026/0222, 2026/0224, 2026/0225, 2026/0226, 2026/0227, 2026/0230, 2026/0235, 2026/0238, 2026/0239 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 11 de Junho de 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 13 de julho de 2026.

Geraldo Feitosa Lima Filho

SUPERVISOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0213, 2026/0222, 2026/0224, 2026/0225, 2026/0226, 2026/0227, 2026/0230, 2026/0235, 2026/0238, 2026/0239 ATO Nº039/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº040/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0231, 2026/0232, 2026/0233, 2026/0234, 2026/0240, 2026/0241, 2026/0242, 2026/0243, 2026/0247, 2026/0248 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 16 de Junho de 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 13 de julho de 2026.

Geraldo Feitosa Lima Filho

SUPERVISOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0231, 2026/0232, 2026/0233, 2026/0234, 2026/0240, 2026/0241, 2026/0242, 2026/0243, 2026/0247, 2026/0248 ATO Nº040/2026